Projeto que beneficia 1.483 famílias ao custo de R$669 mil/ano tramita na Câmara de João Monlevade

Entrou para leitura na reunião da Câmara de João Monlevade desta semana o projeto de Lei 1.091/2019, que isenta o pagamento das contas de consumo mensal de água e esgoto às famílias que consumirem até 10m³ de água ao mês. O projeto, que é uma promessa de campanha da prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), caso aprovado, provocaria uma renúncia anual de receita do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de R$669 mil. Esse rombo no caixa é considerado pelos vereadores Djalma Bastos (PSD) e Pastor Carlinhos (MDB), que já declararam na tribuna que votarão contra o projeto. A Prefeitura garante que abrir mão deste dinheiro não irá afetar o caixa da autarquia.

A prefeita justifica que o projeto é uma forma de incentivar a população a economizar água. Outra justificativa apresentada é a redução de custos de operação da DAE que a redução do consumo causaria, além da relevância social, pois 1.483 famílias seriam beneficiadas e poderiam utilizar o dinheiro economizado para outros fins.

 Critérios para isenção

Os critérios para a isenção da taxa mínima, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, é que o imóvel deve ser residencial e conter apenas um hidrômetro. A conta de água deve estar no nome do beneficiado, a renda bruta familiar do consumidor beneficiado não pode ultrapassar dois salários mínimos e o consumidor não pode ter dívida ativa com o município. O projeto veta a taxa mínima aos beneficiados com o programa Bolsa Família e que recebam tarifa social.