Prefeitura de Itabira divulga lista de inadimplentes e dá cinco dias para regularização

A Prefeitura de Itabira publicou no Diário Oficial do Município uma listagem com 5.309 inscrições na Dívida Ativa, relativos a débitos de 2013 a 2017. Os contribuintes com o nome informado no edital tem cinco dias úteis para acertar o pagamento dos débitos ou parcelá-los na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Após o fim do prazo, o município começará a encaminhar as dívidas para protesto.

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Os contribuintes que discordarem de seus débitos tem o mesmo prazo de cinco dias para apresentar defesa. A SMF está no 1º andar da Prefeitura, Avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

Uma vez enviado ao cartório, o devedor terá, além da dívida, que arcar com as despesas do protesto. Os inadimplentes também terão o nome incluso nos cadastros de restrição de crédito.

Os débitos são de impostos como IPTU e ISS e somam R$ 11.914.603,10. A SMF informou que os devedores já foram notificados por meio de cartas administrativas ao longo dos últimos anos. O protesto extrajudicial de créditos tributários e não-tributários está amparado na Lei Municipal 4.732/2014.