Em um ano, 372 mulheres pediram proteção judicial contra seus companheiros em Itabira

Em média, uma mulher por dia pede proteção judicial contra o seu companheiro, em Itabira (na região Central de Minas Gerais), conforme o número de medidas protetivas concedidas pela Justiça no município no ano passado: 372. Essa determinação da Justiça é uma das principais garantias conquistadas com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que começou a vigorar no país há 13 anos.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é um dos instrumentos mais importantes no enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil. No caso da violência doméstica, a lei prevê medidas protetivas que obrigam o autor das agressões a manter uma distância mínima da mulher e dos filhos vítimas, além de outros meios de segurança.

O número de solicitações de medidas protetivas teve uma ligeira queda no primeiro semestre deste ano em Itabira. De janeiro a junho, foram 161 pedidos, apenas nove a menos do que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 170 casos. As medidas protetivas foram solicitações à Justiça pela Polícia Civil, após apuração das denúncias de mulheres.

De acordo com o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar da 12° Região Integrada de Segurança Pública de Ipatinga (Risp), à qual Itabira pertence, a violência física é o tipo de agressão mais recorrente entre as denúncias das mulheres. Dos 11.251 registros, 5.035 são de vítimas de violência física. Outros dados da Polícia Civil revelam que o marido ou o companheiro são os principais autores da agressão.

No país, de acordo com o Conselho Regional de Justiça, foram abertos cerca de 360 mil inquéritos de violência contra mulheres no ano de 2018.

Feminicídio em Itabira

No mês de junho deste ano, uma mulher morreu em Itabira depois de ser atacada pelo ex-marido Antônio Gonçalves. Elizabeth Aparecida Gonçalves, 47 anos, teve o corpo incendiado enquanto estava na casa do vizinho Antônio Brito da Silva, de 78 anos. O idoso e o agressor também sofreram queimaduras na maior parte do corpo e também acabaram morrendo. Antônio Brito faleceu no dia seguinte e o ex-marido alguns dias depois.

Orientação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) orienta para que todos os casos de violência doméstica/familiar (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, devidamente qualificadas na Lei Maria da Penha) sejam denunciados. Segundo a corporação, quando a mulher rompe com o silêncio e procura auxílio junto aos órgãos competentes, são tomadas as providências cabíveis, como a proteção da vítima para evitar novas ocorrências.

Como acolhimento às vítimas, a Polícia Civil informa que, na unidade policial específicas, são oferecidas à vítima medidas protetivas de urgência; direcionamento para a realização de exame de corpo de delito, se for o caso; análise da possibilidade de representação à Justiça de mandado de prisão contra o agressor, conforme requisitos legais; além dos encaminhamentos necessários para outras áreas que compõem a rede de proteção à mulher, a exemplo de atendimento no setor de saúde, socioassistencial, psicológico e jurídico.

Ação

Em Itabira, a Polícia Militar criou a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) como estratégia de enfrentamento a esse tipo de crime. Os policiais prestam serviço de proteção à vítima real ou potencial.

A Patrulha de Prevenção adota medidas para quebrar o ciclo da violência doméstica, definidos em três situações:

• 1) Construção da tensão: insultos, humilhações e provocações mútuas;
• 2) Explosão da violência: ameaças, agressões, episódio agudo de violência e;
• 3) “Lua de mel”: arrependimento, promessas mútuas, idealização do parceiro, negação da vivência de violência, ambivalência, nítida esperança de mudança de comportamento, perdão/aceitação.

Desde o início da atuação da Patrulha de Prevenção, em abril de 2017, segundo a PM, cerca de 200 casos foram registrados no município.

Além de procurar diretamente a polícia, as mulheres vítimas de violência podem ligar para o Disque Central de Atendimento à Mulher – Disque 180.