Vereador quer excluir obrigação de distância de 50 metros entre pontos de mototáxi e de ônibus em Monlevade
Projeto passará pelas comissões permanentes, para depois voltar ao Plenário
Os pontos de mototáxi poderão ser instalados a qualquer distância de pontos de ônibus em João Monlevade. Esta é a proposta do vereador Vanderlei Miranda (PR), lida na reunião ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu ontem, 7.
Conforme redação original do inciso IV, artigo 4º, da Lei nº 1.954 de 21 de julho de 2011, é obrigatório que os pontos de mototáxi fiquem a uma distância mínima de 50 metros dos pontos de táxi, pontos de transporte coletivos ou de outra empresa de mototáxi. O vereador quer retirar a necessidade de distância mínima de pontos de ônibus. Vanderlei justifica que assim haverá maior comodidade e acesso da população ao serviço prestado pelos mototaxistas.
Outro fator destacado por Vanderlei é que os pontos de mototáxi já existentes antes de 2011 não foram afetados com a lei, o que fere o princípio da isonomia. O projeto passa agora pelas comissões permanentes, que deverão emitir parecer que possibilite o retorno da proposta ao Plenário para votação.