Municípios mineradores fazem manifesto e cobram estruturação da ANM

Prefeitos de várias cidades do país assinaram um manifesto encabeçado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) em que cobram do governo federal a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento foi lido nesta segunda-feira (26), durante o primeiro dia do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), em Belo Horizonte.

A ANM foi criada no fim de 2017, quando novas regras para a mineração foram aprovadas durante o governo de Michel Temer (MDB). A agência substituiu o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pela legislação estabelecida, o órgão deveria receber 7,5% da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cefem) que cabe à União, mas, de acordo com a Amig, isso não tem acontecido corretamente.

O manifesto demonstra a preocupação dos municípios com a “caótica e penosa situação da Agência Nacional de Mineração (ANM)”. O documento destaca a importância da agência para o sucesso da mineração no Brasil, sobretudo nas ações de fiscalização de barragens e do pagamento da Cfem, e afirma que o órgão não tem atualmente estrutura compatível com suas responsabilidades.

Atuação prejudicada

Vice-presidente da Amig, o prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB), disse que o movimento dos municípios é no sentido de pressionar o governo de Jair Bolsonaro (PSL) para que o setor da mineração, atualmente no centro do debate social e econômico depois de recentes tragédias envolvendo barragens, tenha mais credibilidade no país.

“Tanto o DNPM antigamente quanto a ANM agora sempre tiveram um orçamento muito pequeno, mas com uma possibilidade de receita grande. Só que o Governo Federal nunca repassou. Com algumas reduções adotadas, isso piorou ainda mais. Já são muitos anos sem concurso. A estrutura é precária. Então, esse manifesto é exatamente para pressionar o Governo Federal para que apoie mais a agência”, comentou o prefeito de Itabira.

Ronaldo tem questionado os valores de Cfem pagos pela Vale a Itabira. Uma das queixas do governo municipal é justamente a falta de fiscalização dos números declarados pela mineradora. Com a “rédia solta”, o poder público acaba ficando refém do que é divulgado pelas empresas do setor. “É importante para o Brasil, é importante para os estados e para os municípios terem um órgão com estrutura maior para que efetivamente contribua com o processo minerário do Brasil”, completou Magalhães.

Também presente ao encontro, o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, foi outro que avaliou o papel da ANM e sua atual situação. Segundo ele, os caminhos da “nova mineração” dependem do fortalecimento do órgão federal.

“Com uma agência forte e com poder aquisitivo para que possa desenvolver o trabalho dela, com certeza, quem ganha são os municípios. Porque ela vai poder fiscalizar, vai poder capacitar os servidores e vai ter condições de estar mais perto tanto dos municípios quanto das mineradoras e assim evitar vários riscos de impactos financeiros e sociais. É um órgão fundamental para coordenar as novas legislações e ações que a nova mineração vai requerer. Será necessário muita disposição dos municípios, mas também da agência, que precisará estar forte”, analisou o chefe do Executivo de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Encontro Nacional

Em sua terceira edição, o Encontro Nacional de Municípios Mineradores debate o tema “Uma nova mineração – desafios e caminhos para uma relação ética entre todos”. As discussões abordam os aspectos do setor econômico e todas as mudanças ocorridas desde a tragédia mais recente, em janeiro deste ano, na mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho.

Nesta segunda-feira, após a abertura, o evento contou com palestras do consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Amig, Waldir Salvador, e do diretor-Geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca. O primeiro dia também foi reservado para o painel “Sistema nacional de segurança de barragens”, que com Luiz Panigo Neves, gerente de Segurança de Barragens de Mineração; Lucas Marques Trindade, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Renato Teixeira Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

O encontro segue nesta terça-feira (27), com outras palestras e painéis de debate. O evento será encerrado com um encontro entre o diretor de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osório, e o presidente da Anglo American, Wilfred Bruijn, que vão apresentar “O papel das empresas mineradoras na nova mineração brasileira”.