Câmara libera projeto que permite construção de 768 moradias populares
Recurso a ser encaminhado para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida, será proveniente do leilão de áreas do município
A Câmara Municipal de Itabira vota na próxima semana o projeto de lei autorizando a abertura de crédito especial para repasse de R$ 7.680.000,00 ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A intenção do município é construir mais 768 apartamentos populares na região do bairro Fênix. A matéria foi discutida na reunião de comissões do Legislativo nesta quinta-feira (29).
“A Secretaria Municipal de Assistência Social ainda possui milhares de famílias em seus cadastros para o programa Minha Casa, Minha Vida, na menor faixa de renda. Diante estes números, somos obrigados a buscar investimentos que viabilizem a construção de mais unidades do Programa Federal em nosso município”, diz a justificativa do projeto.
Apesar dos vereadores terem liberado o projeto, antes de votá-lo na próxima terça-feira, um representante da Caixa Econômica Federal deve fazer uso da tribuna para explicar os trâmites.
De acordo com o projeto, o repasse será concedido ao FAR, representado pela Caixa Econômica Federal a título de “valor de aporte” para complementar o valor de participação do fundo, compondo o valor global para a construção das moradias pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação da fonte “192-100”, podendo ser suplementado até o limite de 25% para arcar com as despesas.
Cerca de 15 dias atrás o secretário municipal de Planejamento, Geraldo Rubens, esteve Câmara defender o projeto. Segundo ele, o dinheiro é uma contrapartida da cidade para a construção dos apartamentos. A verba será usada nas obras de infraestrutura do condomínio e funcionaria também como uma espécie de subsídio aos futuros compradores. O público alvo é, exclusivamente, composto por famílias com rendas de 0 a 3 salários mínimos.
Ainda segundo o secretário, o dinheiro a ser destinado ao FAR será proveniente do leilão de áreas que é organizado pela Prefeitura. O processo foi aprovado pelo Legislativo no mês passado. Serão colocados 24 terrenos à disposição dos compradores, com estimativa de arrecadação na faixa de R$ 8 milhões. É necessário, porém, que o Legislativo também autorize a abertura de crédito especial, já que este valor extra não está previsto no Orçamento de 2019.