Auxílio aluguel: comissão propõe que Prefeitura adeque projeto em Monlevade
Secretaria de Obras fez sugestões de adequação ao projeto da própria Prefeitura
A Prefeitura de João Monlevade encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Lei 1.090/2019, que dispõe sobre o auxílio aluguel. A proposta do Executivo, lida dia 3 de julho, é de adequações na concessão deste benefício. Os vereadores Thiago Titó (PDT), Pastor Carlinhos (MDB) e Vanderlei Miranda (PL), membros da Comissão de Legislação e Justiça, buscaram informações junto à Secretaria de Obras para analisar mais a fundo o documento do Executivo. E os servidores da pasta sugeriram aos vereadores adequações da proposta encaminhada pela Prefeitura.
Dentre as adequações propostas pela Prefeitura, a principal é que a assinatura do contrato de locação do imóvel para a família que se encontra em situação de risco, deverá ser feita entre o locatário e o beneficiário. Assim, o Executivo não mais teria responsabilidade sobre as melhorias ou consertos que por ventura deveriam ser feitos no imóvel. Outro ponto é que o valor de R$542,00 referente ao auxílio aluguel seria pago pela Prefeitura pelo prazo máximo de seis meses, irrevogáveis.
Sugestões da Secretaria de Obras
A Secretaria de Obras possui o setor de Habitação, bem como a Defesa Civil, que em geral regem a concessão de aluguel social em Monlevade. Por isso, os vereadores mencionados solicitaram uma reunião com o responsável. A chefe de Engenharia, Natália Cotta, fez inúmeras sugestões de adequações ao projeto de Lei encaminhado pela própria Prefeitura.
Dentre as sugestões está a de que a casa ou apartamento a ser locado para determinada família seja restrito ao bairro onde ela já reside. Outros pontos foram elencados pela engenheira, o que fez com que a Comissão de Legislação e Justiça retornasse o projeto para a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), para que essa encaminhe um projeto substitutivo à Câmara. Após o recebimento do documento, a proposta será novamente analisada pela referida comissão.