Projeto que permite a servidores se afastarem para estudar é aprovado pela Câmara
Pela lei, o trabalhador municipal poderá se afastar por tempo correspondente a 20% da sua carga horária semanal
Vereadores de Itabira aprovaram nesta terça-feira (17), durante reunião da Câmara, o Projeto de Lei 93/2019, que permite aos servidores municipais se afastarem de seus cargos para cursos de mestrado e doutorado. A matéria foi acatada por unanimidade.
O projeto é de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). Segundo o Executivo,o objetivo é melhorar as condições para o servidor público que busca aprimoramento de sua formação educacional. De acordo com o projeto, o servidor poderá afastar-se do cargo para estudo fora do município, sem prejuízo de sua remuneração, desde que o curso se relacione com as atribuições do cargo.
O servidor estável poderá afastar-se por tempo correspondente a 20% da sua carga horária semanal, para fins de estudos em cursos de pós-graduação stricto sensu. O afastamento pode ser por até dois anos para o curso de mestrado e por até quatro anos para o curso de doutorado.
O texto ainda descreve que o servidor que usufruir do benefício ficará obrigado a prestar serviço ao poder ou à entidade descentralizada pelo mesmo tempo do período de afastamento, o que constará em termo de compromisso previamente assinado. É necessário ainda obter pelo menos 70% do total de pontos na média de três últimas avaliações de desempenho.
Durante a votação, o vereador Júlio do Combem (PP) falou favoravelmente ao projeto. Disse que a iniciativa já existe na área da Educação, de maneira ainda muito tímida, e que agora os demais servidores poderão ter acesso ao benefício. “Nos últimos anos, somente três servidores solicitaram o afastamento. Creio que o impacto para o funcionamento dos serviços não sofrerão muito impacto, visto que as solicitações recentes não foram tantas e é difícil conseguir vagas em cursos de mestrado e doutorado”, comentou o parlamentar.
André Viana (Podemos) afirmou que é preciso acompanhar de perto a execução da medida para que não haja grande desfalque nos serviços prestados à população. Na sequência, Reinaldo Lacerda (PHS), Paulo Soares (PRB), Neidson Freitas (PP) e o presidente Heraldo Noronha (PTB) elogiaram a proposta.
Já Weverton Vetão (PSB) e Reginaldo Santos (PTB), da oposição, apesar de terem votado favorável ao projeto, pediram outras ações de valorização aos servidores públicos de Itabira.