TJMG espera realizar 50 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação

O Judiciário mineiro abriu oficialmente, na manhã desta segunda-feira (4), a 14ª Semana Nacional da Conciliação, em todo o País. Na Justiça Estadual mineira, cerca de 50 mil audiências de conciliação serão realizadas durante a campanha, que se estende até a próxima sexta-feira (8/11).

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.

Durante a solenidade de abertura, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o TJMG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com o objetivo de dar início à regularização fundiária da região de Jaíba (Norte de Minas).

Ao discursar na abertura do evento, o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou sua alegria com o fato de o TJMG ter sido escolhido para a abertura nacional da campanha.

“Tal escolha recaiu sobre nós pelo excepcional desempenho que a magistratura mineira tem obtido em conciliação e que nos levou a ser apontados, pelo relatório Justiça em Números do CNJ, como o Tribunal com o melhor índice de solução de conflitos por meio da conciliação, entre as cortes de grande porte brasileiras, em 2018”, afirmou.

Fortalecimento dos Cejuscs

Após tecer um breve histórico do movimento da conciliação no Judiciário, o presidente indicou que sua gestão avançou nesse caminho, fortalecendo os Juizados Especiais, implementando os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) pelas diversas comarcas mineiras e criando Postos de Atendimento Pré-processuais (Papres).

“Incentivar a mediação e a conciliação muitas vezes pode soar a desavisados como uma tentativa do Judiciário de transferir responsabilidades. Não é assim. A missão da Justiça é a busca incessante de construção da paz social. E isto não deve ser feito apenas com ações impositivas, de decisões, de sentenças, de punições e penas”, afirmou.

O presidente ressaltou dois acordos históricos celebrados nesta gestão: o firmado entre o governo do Estado e mais de 800 municípios mineiros, para a quitação parcelada de débitos antigos com as prefeituras, e o que pôs fim ao conflito da Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina.

Sobre a cooperação entre o TJMG com Governo do Estado, por intermédio da Seapa e da Advocacia Geral, e Prefeitura de Jaíba, o presidente indicou que ela poderá viabilizar a regularização de mais de 11 mil imóveis rurais e urbanos, nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso.

A grande maioria dos imóveis são remanescentes do Projeto de Irrigação do Jaíba e ainda hoje registrados em nome da Ruralminas.  ?A regularização, em nome de seus legítimos ocupantes, além de fazer justiça, terá grande potencial de estimular a economia da região, pois dará a eles capacidade de obter financiamentos e adotar outras medidas para desenvolver seus próprios negócios?, destacou.

Cultura da paz

Ao discursar, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, declarou que a Semana Nacional de Conciliação tornou-se uma ação nacional expressiva e determinante para a consolidação da política judiciária nacional de resolução adequada dos conflitos.

A desembargadora lembrou que campanha conta com a participação de todos os Tribunais do País, que unem em esforços não apenas para realizar acordos, “mas, especialmente, para disseminar a ‘cultura da paz’, numa disputa saudável pela busca de melhores índices de conciliação.”

Entre outros pontos, a desembargadora ressaltou que para o cidadão e o jurisdicionado, a campanha passou a significar “renovada esperança de solucionar suas demandas, seus problemas e de atingir suas expectativas de forma pacífica, civilizada e segura, sob a chancela e a credibilidade do Poder Judiciário.”