Prefeitura de Monlevade quer R$ 500 mil em 5 dias dos permissionários; vereadores contestam

Uma decisão que pode custar, diretamente, 2 mil empregos e impactar fortemente a economia de João Monlevade. Esses são apenas alguns pontos da polêmica das áreas permissionadas a empresários da cidade. O assunto voltou de vez à pauta de discussões do município depois que a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB) baixou um decreto determinando que cada permissionário pague R$ 500 mil no prazo de cinco dias à Prefeitura, conforme o caso. Na manhã desta quarta (13) um debate sobre a situação se arrastou por quase quatro horas na Câmara de Vereadores.

A reunião foi convocada pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB) e teve participação de quase todos os parlamentares. Pela Prefeitura esteve a procuradora jurídica, Racíbia Alves. Cerca de 20 permissionários também marcaram presença O principal entrave é de como os empresários poderão restituir ao município as áreas que receberam como permissão de uso anos atrás. Em suma, o decreto da prefeita determina que aqueles que tiveram seus terrenos avaliados em valor de até R$500 mil, paguem a quantia a vista. Valores maiores podem ser parcelados em até quatro vezes.

A reunião teve polêmica logo no início. Isso porque o vereador Pastor Carlinhos (MDB) ficou descontente com uma fala anterior da procuradora jurídica sobre o que seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, ele pediu que tanto ela quanto outros dois advogados presentes definissem o que era TAC. Contudo, a reunião começou sem abordar a questão, o que fez com que ele se retirasse do encontro.

Prefeitura e permissionários divergem em pagamento de melhorias

O ponto de divergência entre os permissionários e a Prefeitura é com relação aos investimentos feitos nos terrenos. A Prefeitura entende que o TAC exige, além do pagamento da área e do acréscimo de 25% ao valor, que os empresários ainda paguem os investimentos feitos por eles. Já os empresários defendem que o TAC não expressa isso e que tal pagamento inviabiliza todo o processo.

Ainda sobre a questão, o advogado dos empresários, Gabriel Pimenta, reforçou que caso a Prefeitura não revogue o decreto e reabra as discussões, mais de 2 mil pessoas poderão perder o emprego, impactando diretamente nas questões social e econômica do muncípio. O advogado mostrou embasamentos federais para o não pagamento das benfeitorias, sendo contestado por Racíbia em vários pontos.

A representante do governo local defendeu que, apesar de reconhecer a importância dos empresários e os empregos gerados, a Administração Pública não pode ir “pela boa vontade”. Ainda segundo a advogada, o interesse da Prefeitura não é reintegrar posse das áreas, mas sim ofertar aos empreendedores a chance de manterem suas empresas.

Vereadores se manifestam

A palavra foi aberta aos presentes. E os vereadores presentes lamentaram que, mais uma vez, o Legislativo tenha ficado de fora e só tenha sido procurado agora, após assinatura de um decreto. Guilherme Nasser foi um dos que questionou. Segundo ele, apesar de a Prefeitura pregar que não quer reintegrar posse das áreas, isso é uma consequência inevitável diante do valor pedido e do curto prazo. “Se quando o Executivo consegue empréstimo, ele tem parcelamento a longo prazo e tempo de carência para começar a pagar, por que um prazo tão curto aos que geram empregos e progresso na cidade? A reintegração de posse neste caso é indireta, mas real”, defendeu.

Belmar Diniz (PT) definiu o curto espaço como “covardia”. “Nem em cinco dias a Prefeitura consegue tapar um buraco na rua”, ironizou. Djalma Bastos (PSD) lembrou que esse caso envolve cerca de 100 empresários, mas há outros processos que totalizam cerca de 250 casos. Gentil Bicalho (PT), preocupou-se com o impacto social a partir do desemprego que pode ser gerado devido à devolução da área e fechamento de empresas.

Outros dois vereadores se manifestaram: Leles Pontes (Republicanos) e Sinval Dias (PSDB). O primeiro colocou a Câmara mais uma vez à disposição para auxiliar nos trabalhos. Já Sinval defendeu a Prefeitura, afirmando que o Executivo respeita a Câmara Municipal.

Encaminhamento

Ainda como direcionamento da reunião, ficou acertado que os vereadores encaminharão à prefeita Simone um pedido de revogação do decreto assinado por ela, no que diz respeito a valores e prazo de pagamento dos permissionários. A intenção é ampliar o debate, já que os vereadores tiveram ciência do decreto apenas essa semana. Uma audiência pública não é descartada.