Câmara de Itabira aprova corte de 48 cargos comissionados
Projeto gerou intensa discussão e apenas Reginaldo Santos votou contrário a proposta
A extinção de 48 cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Itabira foi aprovada nesta terça-feira (17) por 15 votos favoráveis e um contra. Os cortes são previstos em um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos o Legislativo. A medida atende a uma recomendação do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça na Comarca de Itabira. Um concurso público criando 15 vagas será proposto em 2020.
André Viana Madeira (Podemos) chegou a pedir a retirada de pauta, adiando a votação para 2020. O pedido, entretanto, não foi aprovado. O líder do governo na Câmara, Neidson Dias Freitas (PP), lembrou que o promotor deu o prazo de março de 2020 para que os cargos fossem cortados e um concurso público seja realizado. Essa foi a última reunião de 2019. Os vereadores entram em recesso e só retornam em fevereiro do ano que vem.
Algumas mudanças ao projeto foram apresentadas pelo vereador Reginaldo da Mercês dos Santos (sem partido). Ele sugeriu que passe a ser restrita a forma de contratação dos cargos de Diretor Geral, Procurador Geral e Superintendente de Contabilidade e Finanças. Pelo projeto, esses cargos são considerados de confiança, e podem ser comissionados, sem necessidade de concurso público. Apenas o autor da proposta e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) votaram favoráveis a emenda, que acabou sendo rejeitada.
“A Câmara foi falida quando a contratação foi ampla. É mais que justo que temos independência nessa casa. É questão de justiça e independência. Não podemos mais ficar enganando os itabiranos. O projeto foi desconfigurado e vou levar cópia para o Ministério Público, eu voto contrário. É direito meu e vou fazer”, declarou Reginaldo Santos que foi o único vereador que votou contra os cortes dos cargos comissionados.
O impacto financeiro referente aos cargos que serão extintos será de aproximadamente R$ 1,9 milhões por ano. Itabira tem 17 vereadores e cada um tem direito a quatro servidores comissionados. Cada um vai perder dois funcionários: uma secretária e um assessor parlamentar.