TCU cobra esclarecimentos sobre renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas

Cinco indagações preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) travam, neste momento, o processo de prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) à Vale. São dúvidas relativas a cálculos de demandas e valores de ativos e tarifas, entre outros pontos do estudo da renovação, e que poderiam impactar o preço do novo contrato.

Os dados foram apresentados, nessa quinta-feira (12), pelo secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, Jairo Misson Cordeiro, que participou de audiência da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ele, as respostas às indagações devem ser recebidas até o dia 23 deste mês.

O primeiro ponto diz respeito ao cálculo da base de ativos da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Esse item prevê uma indenização à Vale, estimada em R$ 4,5 bilhões, por 15 mil itens que a empresa listou. A equipe técnica do TCU aponta assimetria nas informações e falta de condições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aferir o levantamento.

Jairo acrescenta que, ao contrário de outras linhas, que foram arrendadas às concessionárias, a Estrada de Ferro Vitória a Minas foi vendida junto com a Vale. “É como se estivéssemos reestatizando tudo, mas sem a previsão de reversão ao poder público. Isso precisa ser apresentado com mais transparência porque, ao final, a sociedade é que vai pagar”, pontuou.

Segundo Jairo, falta uma regulamentação na ANTT sobre quais itens são indenizáveis. Isso porque, até 2017, a Agência vedava que despesas de manutenção fossem consideradas investimentos, mas a partir daí, com a revogação da norma, há um vácuo na legislação. Vários itens da base de ativos – em tese, imobilizados – têm a característica de substituição, pela análise do TCU.

Vale

Fernando Simões Paes, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representou a Vale na audiência e trouxe contrapontos ao TCU. Ele admitiu assimetrias na base de ativos, mas pontuou que ela é auditada por grandes empresas, já que a Vale tem ações na Bolsa de Valores.

O superintendente da Infraestrutura e Serviços de Transportes Ferroviários de Cargas da ANTT, Jean Mafra dos Reis, completou que um decreto da União extingue o arrendamento de bens para facilitar a fiscalização, que deixaria de ser feita item a item.

O arrendamento seria, então, medido em capacidade de operação. Assim, ao final do contrato, a empresa devolveria a mesma capacidade. A situação da Vale, que é diferente, estaria sendo igualada à das demais concessionárias

Outro ponto citado pelo TCU diz respeito ao estudo de demanda da Estrada de Ferro Vitória a Minas, feito pela própria Vale. Os gráficos apontam estabilidade nos últimos anos, o que gerou dúvidas no tribunal, já que a China, principal destino do minério de ferro, vem registrando crescimento anual de aproximadamente 10%. A demanda, assim, poderia estar subestimada. Fernando Simões salientou que o contrato deverá trazer a figura da outorga variável. Assim, em caso de aumento de demanda, caberia um novo valor de outorga.

Polêmica

A proposta da União é de renovar as concessões ferroviárias por mais 30 anos, com as mesmas concessionárias, antes mesmo do vencimento dos contratos. A principal vantagem alegada seria a antecipação de investimentos. Três dessas ferrovias passam por Minas Gerais: a Malha Sudeste, da MRS Logística; a Malha Centro-Leste, da Ferrovia Centro Atlântica (FCA); e a EFVM, da Vale, esta em estágio mais avançado no processo de renovação dos contratos. Concedida em 1997, a Estrada de Ferro Vitória a Minas tem outorga válida até 2027. Com a renovação, a concessão iria até 2057.

A principal reclamação dos políticos mineiros é que a proposta do governo federal destina a outros Estados recursos da renovação de trechos de ferrovia que cortam o território de Minas Gerais. É o chamado investimento cruzado. Assim, em troca da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da Estrada de Ferro Carajás, a Vale construiria a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso. Já a MRS faria trecho do Ferroanel, em São Paulo.