Moradores de Barão terão maior prazo para o pagamento de impostos
Impostos que deveriam ser pagos até o final deste mês tiveram a data de vencimento alterada para junho
Moradores de Barão de Cocais terão maior prazo para o pagamento de impostos municipais. Tributos que deveriam ser pagos até o final deste mês tiveram a data de vencimento alterada para junho. Segundo a prefeitura, a ação visa amenizar os impactos econômicos causados pelas medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus.
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficou definida a prorrogação do vencimento a todos os contribuintes. Desta forma, a primeira parcela e cota única teve sua data de vencimento definida para 30 de junho; a segunda parcela para 31 de julho e a terceira para 31 de agosto de 2020.
A respeito das Taxas de Licenciamento e Localização (TLL) para estabelecimentos que suspenderam suas atividades, o vencimento previsto para 31 de março agora é 30 de junho de 2020.
Também ficou estabelecida a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos meses de março, abril e maio deste ano, para estabelecimentos que suspenderam suas atividades. A medida não se aplica às empresas tributadas pelo regime de apuração do Simples Nacional.
Por fim, ficaram suspensos em um prazo de 90 dias: Instauração de novos procedimentos de cobrança; Encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto; Instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso.