Prefeitura de Conceição dá prazo para que moradores do Bela Vista deixem de captar água em nascente

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro concedeu prazo, até final de março, para que moradores do bairro Bela Vista deixem de captar água em uma nascente localizada em área do município, na rua Doutor Raul Lage. A fonte de água pertence à unidade de proteção integral do Parque Salão de Pedras, onde, segundo a legislação local, é proibido esse tipo de captação. 

O prazo de 30 dias foi estabelecido em uma carta entregue pela Prefeitura aos moradores do bairro em fevereiro. Segundo o comunicado, os cidadãos que mantiverem a captação de água na nascente por meio de mangueiras após esse período estarão sujeitos a sanções previstas na lei ambiental de Conceição do Mato Dentro. 

A reportagem de DeFato Online esteve na região da nascente em meados de março e pôde constatar um emaranhado de mangueiras em volta da nascente. Os dispositivos vão direto para as residências. Alguns moradores conversaram com a reportagem, sob condição de sigilo de identidades, e demonstraram preocupação com a medida. Agora todos terão que ser clientes da Copasa, famosa na cidade pelos constantes cortes no abastecimento. 

“É um receio ficar sem água, com certeza. A gente ouve constantemente sobre a falta de água em Conceição do Mato Dentro, é um problema grave da cidade. Antes tínhamos a segurança dessa captação na nascente, mas teremos que cortar as mangueiras”, comentou uma moradora. 

O bairro Bela Vista é um endereço recente em Conceição do Mato Dentro. Foi autorizado oficialmente em 2008, mas antes já contava com moradores, que também captavam água na nascente em área ambiental do município. Segundo vizinhos, pelo menos 300 pessoas moram no local. 

Proibido desde sempre

O secretário municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, Filipe Gaeta, comenta que o aviso sobre a necessidade de interrupção da captação de água na nascente é o desdobramento de uma proibição que sempre existiu. Segundo comentou, a restrição vale para qualquer unidade de proteção integral. 

“Atrás do Bela Vista é o Parque Salão de Pedras. Esse parque é uma unidade de conservação de proteção integral. Captar água é proibido dentro dessa unidade de conservação. Logo, não passará a ser proibido, já é proibido desde que o parque foi criado. As pessoas é que estão captando de forma irregular”, afirmou o secretário. 

Gaeta acrescenta que unidades de conservação não devem ter seus recursos usados por áreas urbanas e que, com a ligação da Copasa, a medida não traz prejuízo para os moradores. Sobre as sanções mencionadas na carta, o secretário diz que a intenção não é punir, mas alertar sobre uma ilegalidade. 

“Apenas citamos a ilegalidade para as pessoas se adequarem. O que será feito é cortar a captação ilegal. Apenas isso”, disse Filipe. “Estamos avisando para não prejudicar ninguém”, completou. 

Planos adiados

Moradores que conversaram com DeFato Online comentaram que havia a expectativa de uma reunião entre a associação do bairro e a Prefeitura para discutir alguma medida paliativa que não seja a suspensão da captação na nascente. A ideia é cumprir o determinado pelo município, mas manter o debate sobre o tema. Com a crise da pandemia do coronavírus, porém, esses planos serão adiados.

“Nosso prazo está acabando. Teremos de desligar as mangueiras e depois que tudo isso acabar veremos o que poderá ser feito”, comentou uma moradora.