Eleições municipais tendem a não ser em outubro. Quais as alternativas?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, toma posse nesta segunda-feira (25) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um cargo de suma importância no país, pois estará nas mãos dele a coordenação de todo o processo que levará ao poder os futuros prefeitos e vereadores. Neste ano, porém, a missão ganhou um adendo que a torna ainda mais árdua. É que, assim como tudo que se programou para 2020, a pandemia do novo coronavírus também ameaça as eleições municipais de outubro. A tendência mais forte é de um adiamento, mas como isso poderia ser feito?

Antes de falar de cenários futuros, a gente precisa entender porque o pleito em outubro está tão ameaçado. Vale lembrar que eleição não é somente o dia de ir às urnas, mas todo o processo que antecede a data. E já estamos com etapas importantes batendo à porta. As convenções partidárias, por exemplo, já estão autorizadas a terem início em 20 de julho, daqui a menos de dois meses, portanto. São nessas reuniões que as siglas definem quem serão os candidatos a prefeito, vice e vereadores. Encontros que costumam aglomerar muita gente. Inconcebível pensar nisso com a situação que estamos vivendo.

As campanhas, que iniciariam em meados de agosto, também poderão estar prejudicadas caso a pandemia da Covid-19 se prolongue. Difícil imaginar hoje candidatos nas ruas, os grandes comícios, passeatas ou até mesmo um simples aperto de mão entre candidato e eleitor.

A primeira opção para o problema das eleições é adiar por poucos dias o processo. É a ideia mais aceita atualmente entre a classe política e pelo próprio novo presidente do TSE. A proposta seria realizar as eleições em meados de novembro ou no primeiro fim de semana de dezembro, como revelou, na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Há quem defenda que as eleições não ocorram em 2020. Isso já foi ventilado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Há entre os prefeitos uma preocupação com o impacto da pandemia nos atuais mandatos e eles sugerem que o pleito fique para o início de 2021, já no mês de janeiro.

Uma terceira via, mais drástica, quer a extensão dos atuais mandatos até 2022, para que o processo de escolha de prefeitos e vice seja feito junto ao de presidente, governadores, senadores e deputados. Essa opção, no entanto, é rechaçada pelos atuais líderes do Congresso Nacional e pelo ministro Barroso. Segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral brasileira não tem estrutura para suportar uma eleição desse tamanho.

Diante desses três caminhos, a tendência é de que os brasileiros escolham seus candidatos ainda neste ano, mas em um mês diferente do habitual. É importante frisar que, qualquer que seja a mudança, ela terá de ser oficializada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já que a data das eleições é preconizada na Constituição Federal, com o primeiro turno sempre no primeiro domingo de outubro do último ano de mandato.

Até por causa das burocracias jurídicas, é difícil imaginar que as eleições não aconteçam em 2020. Há uma determinação legal, chamada de regrada da anualidade, que estabelece que as regras de uma eleição precisam estar aprovadas no mínimo um ano antes da data do pleito. Alterações mais profundas, dessa forma, poderiam levantar questionamentos na Justiça, inclusive com necessidade de entendimentos no STF. Uma lentidão que poderia custar caro ao Brasil.

A definição sobre as eleições deve sair agora em junho. Fato é que essa indefinição já mexe com a cabeça dos políticos em todo país, especialmente em Brasília, de onde sairá a decisão. Fico na torcida para que o martelo seja batido tão somente para atender às necessidades sanitárias do país. Essa pandemia já está nos maltratando o bastante para ainda termos que nos preocupar com mais manobras de nossos representantes.

Que a população possa ter o direito de conhecer bem os candidatos e suas propostas, sem atropelamentos ou riscos à saúde. O futuro das cidades está em jogo.

Gustavo Milânio é advogado e chefe de gabinete da Presidência do TCE/MG