Advogados apontam para inconstitucionalidade da MP dos direitos de transmissão
Opinião é de que pauta não era de extrema urgência para o país.
Para advogados, a constitucionalidade da MP pode ser contestada. Independente da mudança ser positiva ou não para o futebol brasileiro, a pauta não deveria ser apresentada em uma Medida Provisória, já que não era de extrema urgência para o país.
"A constitucionalidade é nitidamente contestável, principalmente pelo fato da medida provisória se tratar de uma questão relevante e urgente. Tenho sérias dúvidas sobre a urgência dessas mudanças, sem fazer juízo de valor sobre o interesse ou as eventuais melhorias que ela traria para o futebol brasileiro. Mas daí para dizer que trata-se de uma questão relevante e urgente, me parece bastante contestável", comentou Jean Nicolau, advogado e blogueiro da Gazeta Esportiva.
Imagens – MP assinada por Bolsonaro dá aos clubes mandantes direito de arena