A revolução social da pandemia

Na história brasileira, em períodos de crises globais, nunca houve uma ação tão rápida e tão eficaz por parte de um governo e de uma equipe econômica e de outros ministérios de forma coordenada e sincronizada na identificação e na distribuição de recursos para os brasileiros mais afetados pela pandemia.

O Ministério da Economia através de suas diferentes secretarias costurou com o Banco Central, BNDES, Caixa e BB linhas de crédito e medidas capazes de prover liquidez e segurança ao sistema financeiro e ao mesmo tempo proteger e mitigar os efeitos da crise junto às famílias e empresas.

A intensidade e a velocidade de uma guerra exigem ações de curto prazo para mitigar os efeitos do ataque inimigo, em especial, quando o inimigo é invisível e tão poderoso que impõe um toque de recolher a população global. A terceira guerra mundial protagonizada pelo Covid-19 atacou em cheio o setor de serviços maior responsável na composição do PIB Global. O isolamento social impôs um duro golpe no movimento crescente de globalização e escala de deslocamento e aglomeração da população mundial.

Vou tentar ser mais explícita: os meios de transporte de massa locais, nacionais e internacionais eram cada vez maiores e mais eficientes, as estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, hoteleiras, de entretenimento e de alimentação se multiplicavam para atender um público cada vez maior e mais frequente, ou seja, a mesma escala verificada nas plataformas de tecnologia no oferecimento de bens e serviços on-line era almejada e praticada em tudo aquilo que envolvia transportar, alimentar, educar e entreter pessoas em estruturas físicas.

O exército mundial desses prestadores de serviços foi vencido e encarcerado em questão de dias e o resgate desse contingente de indivíduos e empresas tem sido lento, doloroso e repleto de baixas. Se para os países desenvolvidos têm sido difícil imaginem para os países emergentes e em especial para um País emergente recém-saído da maior crise econômica da sua história e de um processo eleitoral acirrado e polarizado.

Apesar de todas as dificuldades, de forma rápida e transparente a equipe econômica montou um arsenal de medidas para combater o aspecto mais perverso da crise, o desemprego, provocado pela paralisação de diversos setores da economia em razão do isolamento social.

Na semana passada a Caixa divulgou o balanço do segundo trimestre do ano e consequentemente do primeiro semestre de 2020 contemplando o esforço do governo e porque não dizer da sociedade brasileira no pagamento do auxílio emergencial. Até o final de junho a Caixa já havia pago R$202,8 bilhões em auxílio emergencial, por meio de saques do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e do Benefício Emergencial (BEM).

Incluindo todos os benefícios sociais, o banco estima ter pago R$302,9 bilhões a 131,7 milhões de pessoas. Por meio do auxílio emergencial foram pagos R$ 173,4 bilhões a 66,9 milhões de pessoas, além de outros R$ 18,3 bilhões por meio do saque emergencial do FGTS e de R$ 11,1 bilhões pelo Benefício Emergencial BEM.

Segundo a Caixa, é o maior programa de benefícios sociais da história. Em paralelo ao pagamento do BEM, o Brasil passou pelo programa mais intenso e rápido de bancarização de sua população, 40 milhões de brasileiros foram bancarizados e 36 milhões de pessoas(invisíveis) que não constavam no cadastro do governo foram cadastradas e atendidas.

Foram abertas, até junho, 91,7 milhões de contas Poupança Sociais Digitais gratuitas e feita a emissão de 67,5 milhões de cartões de débito virtuais que já transacionaram R$21,3 bilhões. Pelos cálculos do banco 8 em cada 10 adultos estão recebendo algum benefício do governo via Caixa.

Além dos indivíduos, os pequenos e micro empresários contrataram R$7,3 bilhões em operações de crédito via PRONAMPE, Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e, em parceria com o SEBRAE, foi a única instituição a operar o FAMPE, Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas que concede aval financeiro complementar aos pequenos negócios que não tem todas as garantias necessárias para conseguir um financiamento. O desembolso no FAMPE foi de R$2,2 bilhões e na linha MPE, Micro e Pequenas Empresas o montante contratado foi de R$9,5 bilhões.

Já o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o banco criou em 5 meses instrumentos financeiros que levariam no mínimo 2 anos para chegar no mercado. Uma das medidas e talvez a mais importante foi o Fundo Garantidor de Investimentos, o fundo de avais do BNDES, que pode vir a ser o maior programa de seguro de crédito da história. Nem o mundo e nem o Brasil jamais passaram por uma situação de paralisação da atividade econômica como a que passamos diante do Covid-19 e situações inéditas requerem soluções inéditas.

O FGI com aportes do Tesouro Nacional que poderão chegar até R$ 20 bilhões, foi turbinado com a criação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em maio. Pelas regras de alavancagem do fundo de aval, em torno de R$ 100 bilhões em empréstimos poderão ser garantidos pelo BNDES caso os aportes do Tesouro cheguem ao máximo – os valores serão colocados em parcelas de R$ 5 bilhões, conforme a demanda.

O Peac tem hoje R$ 20 bilhões, disse Montezano, que afirmou ver espaço para os R$ 80 bilhões restantes serem contratados, conforme mais aportes do Tesouro forem feitos. O executivo disse ainda que o BNDES lançará a modalidade do Peac voltada para as companhias de meios de pagamentos após o feriado de 7 de setembro e estuda lançar, no futuro, um Peac 2.0, “eventualmente com recursos próprios” do banco de fomento, para avalizar, especificamente, operações de crédito na Amazônia.

E para terminar nossa conversa de hoje fica aqui mais um exemplo e também, de novo, a minha crença de que sairemos em J dessa crise. Para quem não leu os artigos anteriores, o J significa que o nível de atividade pós pandemia poderá ser maior do que o registrado antes da pandemia. Pelos números divulgados até julho, o agronegócio já está acima, as vendas ao varejo já chegaram aos níveis de fevereiro, a construção civil está em franca recuperação e outros setores da indústria como a extrativa e a automobilística vão muito bem, e, apenas o setor de serviços ainda não conseguiu crescer no ritmo anterior porque as medidas de flexibilização ainda estão em curso.

De volta ao meu último exemplo, foi lançado na semana passada o programa CASA VERDE AMARELA, e é bom lembrar que cerca de 80 % do deficit habitacional do País se concentra nas faixas de renda contempladas pelo programa. Apesar de ser uma repaginação do Minha Casa Minha Vida é uma repaginação melhorada pela queda na taxa de juros e também pelo foco de regularização fundiária e recuperação e melhoria das unidades que já foram feitas e entregues.

As diferenças regionais também foram contempladas com as regiões Norte e Nordeste praticando um juro menor em até 0,5 ponto percentual. O objetivo é o de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Dois milhões de residências deverão ser regularizadas sob o ponto de vista fundiário e 400 mil serão recuperadas. Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos e indiretos. O J vem aí.

Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis

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