ALMG apresenta plano para recuperação econômica de Minas

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), durante coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (22), apresentou o Recomeça Minas – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada Econômica no Estado. O objetivo é criar mecanismos que permitam a recuperação dos setores que foram impactados pela pandemia do coronavírus.

De acordo com Agostinho Patrus, a ALMG, neste primeiro semestre, trabalhará no tema para apresentar um projeto de lei que incentive a regularização de dívidas tributárias e estimule setores que foram fortemente afetados pela crise sanitária.

“O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, destacou Agostinho Patrus.

Conheça o plano Recomeça Minas.

Cenário

De acordo com o plano de recuperação econômica, no ano passado, bares, restaurantes e hotéis perderam 11,83% da sua força de trabalho. Já atividades esportivas, artísticas e culturais tiveram redução de 10,94% dos postos de emprego.

Outros setores que, devido a crise financeira imposta pela pandemia de coronavírus, também tiveram redução na força de trabalho foram: indústria de vestuário (-8,82%), indústria de calçados e artigos de couro (-7,07%), serviços gráficos (-7%), educação (-5,45%) e transporte terrestre (-1,82%).

Esse números levam em considerações dados compilados pelo Novo Caged e Ministério da Economia entre abril e novembro de 2020.

Dessa forma, a proposta da ALMG buscará fazer frente a essa situação e possibilitar que os empresários consigam manter suas atividades e gerar empregos. Além disso, também pretende contribuir para melhoria da arrecadação do Governo de Minas Gerais — o que permitirá a recuperação econômica do estado.

Entenda o plano

A partir de programas de renegociação de débitos já realizados em Minas Gerais em outros períodos, a expectativa de regularização de dívidas tributárias, em 2021 e 2022, é de R$ 14,9 bilhões, conforme levantamento da ALMG.

Para isso, o Recomeça Minas pretender propor 95% de desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista de dívidas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, esse desconto pode ir de 40% a 90%.

Já para a quitar débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros será de 100% para pagamentos à vista e de 50% para pagamentos parcelados. No licenciamento, esse desconto também será de 100% para multas e juros.

A taxa de incêndio é outra cobrança que terá 100% de desconto sobre multas e juros. Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) receberá redução do valor da taxação e das multas e juros.

Incentivo

Outro ponto de destaque do plano para a recuperação econômica de Minas é o apoio às atividades econômicas fortemente impactadas pela pandemia. Para isso, pode ser proposto a redução da carga e prorrogação de prazos de benefícios do ICMS.

Dessa forma, terão redução de 50% do ICMS: bares e restaurantes; e indústria de vestuário, calçados e artigos de couro. Os transportes terrestres de passageiros terão prorrogado o benefício de 0% do ICMS sobre o diesel.

Por fim, hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos terão a conta de luz 12% mais barata e redução de 50% do ICMS sobre a energia elétrica.