A semana dos Ps: PIB E PEC

A semana passada foi marcada pela divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2020, pelo IBGE, e, pela aprovação em dois turnos da PEC Emergencial que havia sido encaminhada ao Congresso no final de 2019.Esses dois eventos foram significativos e positivos sob a ótica do mercado.

Apesar do PIB ser um retrato da atividade econômica do passado, a fotografia veio mais bonita do que o esperado. A retração de apenas- 4,1% do PIB, no ano passado, dá a dimensão do acerto das medidas tomadas pela equipe econômica e que foram inclusive elogiadas pela OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que abriga as 35 maiores economias do mundo.

O crescimento de 7,7% do PIB do terceiro trimestre e de 3,2% do PIB do quarto trimestre abre a possibilidade de um crescimento superior a 3% para o Brasil em 2021.Se olharmos com atenção para os números do PIB sob a ótica da demanda, fica evidente o crescimento do investimento das empresas nos 2 últimos trimestres do ano, e, é isso que me deixa otimista e animada.

O investimento das empresas também conhecido como formação bruta de capital fixo que terminou o ano de 2020 com uma queda de -0,8%, cresceu 20% no quarto trimestre do ano e isso indica que os empresários estão acreditando no crescimento do País e aumentando a capacidade produtiva de suas empresas.

O isolamento social impactou com força o desempenho do setor de serviços que encolheu- 4,5% no ano passado e teve o pior resultado no grupo outras atividades de serviços que recuou -12,1% , nesse grupo estão restaurantes, academias e hotéis, o segundo grupo de pior desempenho ficou com transportes, armazenagem e correios que encolheu -9,2%com destaque negativo para o transporte de passageiros.

Os destaques positivos no setor de serviços ficaram com as atividades financeiras que cresceram 4,0% e com as atividades imobiliárias com crescimento de 2,5%. A queda na taxa de juros turbinou os negócios na B3(bolsa brasileira), a busca por crédito e, dentre as linhas de crédito, a de financiamento imobiliário (no menor nível de taxas de juros da história) foi uma das mais procuradas.

Na indústria, apesar da recuperação nos últimos meses do ano, a indústria da construção civil recuou-7,0% e a de transformação -4,3%com a queda na fabricação de veículos automotores. A indústria extrativa foi o destaque positivo com crescimento de 1,3% com o aumento na produção de petróleo que compensou a queda na extração de minério de ferro.

E, como sempre o setor agropecuário salvou a lavoura e o País crescendo 2% com destaques para a produção de soja que cresceu 7% e do café que cresceu 24,4%, nos dois casos, tivemos recordes históricos de produção.

Além do PIB, a semana passada foi marcada pela aprovação, em dois turnos, no senado, da PEC EMERGENCIAL sem que houvesse mudanças no texto capazes de colocar em risco o teto de gastos e o comprometimento com o equilíbrio fiscal.

A PEC Emergencial é uma Proposta de Emenda Constitucional e faz parte do pacote de emendas referentes ao Plano Mais Brasil. Esse plano ainda conta com outras duas PECs: A PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos, desenvolvido pelo Ministério da Economia com o objetivo de estabelecer novas medidas para a redução de gastos e facilitar a gestão do orçamento estatal. 

A PEC Emergencial é uma medida proposta pelo governo que estabelece cortes de gastos correntes do setor público, principalmente salários de funcionários, sempre que o orçamento da União ultrapassar o limite estabelecido pela Regra de Ouro*.

*Prevista no art. 167, III da Constituição Federal, a Regra de Ouro diz que o Governo não pode “realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital”. Ou seja, é possível contrair empréstimos para pagar despesas de capital, que são gastos com bens que se vincularão ao patrimônio público, mas não para pagar despesas correntes, como com pessoal.

Dentre as medidas permanentes propostas pela PEC Emergencial estão:

* reavaliação dos benefícios fiscais a cada quatro anos

* vedação para criar, ampliar e renovar os incentivos fiscais

* facilitação dos pedidos de quebra da Regra de Ouro

Outro ponto importante será o uso do excesso de arrecadação e do superávit para pagar a dívida pública. Ainda que alta, a dívida pública estaria equilibrada após a queda na taxa básica de juros (Selic). Agora, o cenário fica cada vez mais incerto diante de uma segunda onda da pandemia. A falta de controle da dívida pública em relação ao PIB é um indicativo de ineficiência na condução da política fiscal, causando dúvidas aos nossos credores e gerando um ciclo vicioso, onde a fragilidade fiscal aumenta o custo da dívida.

Logo após a aprovação da PEC Emergencial pelo senado, o mercado reagiu positivamente precificando, para baixo, a curva de juros mais longos no Brasil, apesar da pressão de alta nos juros americanos de 10 anos que atingiram nos últimos dias o mesmo nível de juros (1,6%a.a.) que eram praticados em fevereiro de 2020, antes da pandemia.

A expectativa é a de que a Câmara vote, nessa semana, em dois turnos, a PEC Emergencial que, se aprovada, como veio do Senado, trará tranquilidade fiscal para o País, e, com certeza poderá distensionar o nosso mercado financeiro com queda no dólar, nos juros futuros e abrir caminho para novas e importantes pautas econômicas que se encontravam travadas como a votação do Orçamento e das reformas tributária e administrativa.

Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis

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