Prefeito pede e vereadores adiam votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Marco Antônio Lage enviou o pedido à Câmara momentos antes da reunião, o que gerou incômodo entre os vereadores — principalmente no presidente da Casa, Vetão
A reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na noite de terça-feira (13), começou com 46 minutos de atraso. O motivo foi um pedido do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para adiar, mais uma vez, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), o ofício com a solicitação chegou à Casa somente às 16h30 — uma hora e meia antes da sessão plenária — e, dessa forma, optou por se reunir com todos os vereadores para decidir se acatava ou não o pedido do Executivo.
Na semana passada, a LDO chegou a ser incluída na pauta de votação da Câmara, mas o vereador José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) pediu vista do projeto — enquanto Marcelino Freitas Guedes (PSB) e Carlos Henrique de Oliveira (PDT) solicitaram vista nas duas emendas à matéria. Na terça-feira, havia previsão de que a LDO seria, enfim, votada, mas o pedido do prefeito pegou o Legislativo de surpresa e causou incômodo, principalmente para o presidente da Casa, Vetão.
“Embora esteja no partido do prefeito, quando me propus ser presidente desta Casa fiz um compromisso com os senhores vereadores e com a senhora vereadora de representar os interesses desta Câmara. Até mesmo entendo porque cada vereador chegou até aqui e o que cada um de vocês representa para a população. Nós tínhamos o projeto da LDO para ser votado hoje, mas, de forma intempestiva e de última hora, recebemos um pedido do prefeito para a retirada desse projeto da pauta. Eu poderia ter tomado a decisão sozinho, como o Regimento Interno me permite, mas resolvi tomar a decisão em conjunto e aqui fica ressaltado o posicionamento de todos os vereadores e a demonstração de que o poder Legislativo em momento algum tem sido irresponsável e colocado os seus interesses à frente da cidade, como muitas vezes tem sido dito por quem deveria respeitar esta Casa”, afirmou Vetão.
Marco Antônio Lage solicitou que a LDO fosse retirada de pauta devido a emenda modificativa 1, que conta com a assinatura de dez vereadores e prevê a redução dos créditos adicionais suplementares de 25% para apenas 10% — o que pode representar o menor índice desde 2009. Caso seja aprovada, essa emenda pode limitar as ações do governo municipal, já que qualquer mudança no orçamento acima do percentual permitido precisará ser aprovada pelo Legislativo.
No ofício enviado à Câmara, o prefeito de Itabira argumenta que a redução dos créditos adicionais suplementares pode inviabilizar ações em diversas áreas, como Educação e Saúde, que recebem recursos de portarias Estadual e Federal. “O objetivo das referidas normas é que a abertura deste créditos adicionais configura uma espécie de flexibilização em face das necessidades surgidas no decorrer da execução orçamentária, a qual somente poderá ocorrer se efetivamente houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa”, diz trecho do documento que pediu o adiamento da votação em 15 dias.
Os vereadores, após se reunirem com Vetão, decidiram acatar a solicitação do Executivo, mas adiaram a votação em apenas uma semana. Em um rápido discursos no plenário, o presidente do Legislativo afirmou que a LDO estará na pauta da Câmara de Itabira na próxima terça-feira (20). “É uma análise infundada, um pedido sem embasamento, mas que os vereadores entenderam, por respeito, dar essa oportunidade para discutir a LDO. Mas que fique claro que na próxima terça-feira será votado [o projeto] e que a Câmara demonstrou respeito [à Prefeitura]”, declarou Vetão.
O presidente da Câmara, ainda, fez duras críticas ao governo Marco Antônio Lage e cobrou respeito à independência entre os poderes. Declarações que evidenciam, mais uma vez, que a relação entre Legislativo e Executivo segue bastante conturbada em Itabira.
“É ruim lidar com essa situação. Em um momento em que Itabira precisa discutir tantas questões, vemos algumas acusações infundadas desrespeitando o voto individual dos vereadores. Aqui ninguém é obrigado votar como a Prefeitura quer ou determina — e precisamos respeitar isso. E o nosso poder Executivo precisa entender que esse é o processo democrático e, hoje [terça-feira], não houve um consenso por parte do presidente desta Casa, não houve um pedido por parte do líder de governo [Júber Madeira, PSDB], houve um posicionamento individual de todos os vereadores, que concordaram com esse prazo mesmo não tendo legitimidade o pedido [do prefeito Marco Antônio Lage] dentro do que foi apresentado”, disparou Vetão.