Artistas se manifestam sobre mudanças na Lei Rouanet
Com expectativa de retomada do setor no segundo semestre, entidades culturais já buscam apoio contra itens que consideram desfavoráveis
Com as recentes mudanças do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet, instituídas por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na terça-feira (27) e publicado no Diário Oficial da União, produtores culturais vêm destrinchando as novas medidas para entender como ficará o fomento à cultura no Brasil. Com expectativa de retomada do setor no segundo semestre, entidades culturais já buscam apoio contra itens que consideram desfavoráveis.
Entre as principais mudanças está o esvaziamento da CNIC, órgão que era deliberativo no processo de análise dos projetos inscritos e que agora passa a ser apenas um órgão para recursos, centralizando o poder de decisão sobre aprovações nas mãos do secretário Especial da Cultura, Mário Frias, e do secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.
O presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, disse que a instituição ainda está analisando cuidadosamente os artigos do decreto, tanto os que foram adicionados agora quanto os que ganharam nova redação, e estão em contato com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para verificar possíveis ações que podem ser tomadas em nível Legislativo para evitar dirigismo, censura ou perseguição ideológica na liberação de verbas da Lei Rouanet, que são as principais preocupações do setor após as mudanças.
Barata explica que ainda não é possível ter certeza de como o mecanismo funcionará. Apesar de o decreto que o regulamenta e estabelece sua sistemática de execução já esteja publicado e em vigor, ainda é conveniente esperar a publicação de uma Instrução Normativa que detalhe o funcionamento do Pronac.
“É um documento muito intrincado, pois anula o decreto anterior e reescreve com outras palavras muita coisa que já estava lá”, explica a produtora Bianca de Felippes. Ela relembra que o temor do dirigismo na política de fomento cultural não vem da gestão Bolsonaro. Já na época em que o antigo Ministério da Cultura era ocupado por Juca Ferreira, essa era uma questão que se discutia a cada nova tentativa de mudança no Pronac. Apesar disso, Bianca afirma que, naquela época, havia um diálogo com a classe artística e tais medidas eram abortadas após manifestações de descontentamento por parte do setor.
Outro problema relevante que as novas diretrizes culturais do governo deixam em aberto é sobre os projetos que já foram aprovados e ainda aguardam a liberação de verbas. Segundo Bianca, há cerca de R$ 700 milhões depositados em contas de projetos culturais já aprovados pela Lei Rouanet, mas que ainda não foram liberados. Para ela, o temor é de que, em 2022, tais iniciativas tenham de ser readequadas.
Além disso, outro ponto que vem causando preocupação no setor diz respeito à exibição de logomarcas de patrocinadores. O novo decreto determina que um “manual com orientações sobre a programação visual e a disposição das demais logomarcas” ainda será elaborado pela Secretaria Especial de Cultura, mas já deixa claro que será proibida “a utilização de logomarcas, símbolos ideológicos ou partidários” e que a “inauguração, o lançamento, a divulgação, a promoção e a distribuição” desses itens só poderão ocorrer “com a aprovação prévia da Secretaria Especial de Cultura”, o que pode indicar que alguns patrocinadores não verão suas logomarcas estampadas nos produtos culturais que ajudem a viabilizar, diminuindo o interesse de empresas em apoiar determinadas iniciativas.
A Secretaria Especial de Cultura ainda não deu nenhuma declaração a respeito das questões levantadas pelos produtores. Entretanto, a atividade recente de Mário Frias e André Porciúncula nas redes sociais pode oferecer um vislumbre do tipo de cultura que eles visam promover à frente da política cultural do governo.
Em uma publicação no Twitter no dia 12 de julho, o Museu da Língua Portuguesa — que reabre em São Paulo no sábado, 31, após quase seis anos do incêndio que o desativou — usou a seguinte frase: “Nesta nova fase do MLP, a vírgula — uma pausa ligeira, respiro — representa o recomeço de um espaço aberto à reflexão, inclusão e um chamamento para todas, todos e todes os falantes, ou não, do nosso idioma: venham, voltamos!”.
Após uma polêmica a respeito do uso da palavra de gênero neutro “todes”, que inclui pessoas não binárias, o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, foi às redes sociais contra a publicação do museu, que é gerido pelo Estado de São Paulo: “Tomarei medidas para impedir que usem o dinheiro público federal para suas piruetas ideológicas. Se o governo paulista se comporta como militante, vandalizando nossa cultura, não o fará com verba federal”.
Na quarta-feira (28), ao se referir à cobertura do jornal O Globo sobre as mudanças na Lei Rouanet, Frias escreveu: “Dirigismo da política pública cultural não é o problema, é parte da função do Governo, o problema mesmo era a antiga política de centralização, onde 10% das grandes empresas ficaram com 78% dos 13 bilhões de reais do passivo da Lei Rouanet”.