Comissão de Seguridade Social e Família debaterá benefício para órfãos da Covid-19

Em junho do presente ano, a Câmara dos Deputados começou a debater acerca do projeto de lei número 1305/21. Este, por sua vez, estipula um benefício mensal para todos os órfãos da Covid-19, ou seja, crianças e adolescentes que perderam ambos os responsáveis para a doença.
Assim, o programa utilizaria do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a fim de destinar a pensão aos beneficiários até que eles cheguem aos 18 anos de idade.
Além disso, o projeto de lei pretende acrescentar dispositivos no Decreto 10.579/20. Isto é, medida que determina os recursos que a União repassa aos estado e municípios brasileiros no ano passado.