Rodrigo Diguerê cobra prestação de contas dos secretários municipais de Itabira

Em 2020, a Câmara de Itabira aprovou — por unanimidade — uma alteração à Lei Orgânica do Município que determina a obrigatoriedade de as secretarias da Prefeitura de Itabira apresentarem, a cada quatro meses, uma prestação de contas aos vereadores. Essa alteração foi proposta por Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), que na última semana cobrou do Executivo o cumprimento da legislação local.

De acordo com Diguerê, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vinha impedindo o cumprimento dessa legislação, já que os protocolos de segurança sanitária vedavam reuniões com grande número de participantes. Porém, com a situação está mais controlada no Município, que inclusive vem realizando eventos-teste com público superior a mil pessoas. Dessa forma, o petebista defende que é possível promover as prestações de contas conforme determina a Lei Orgânica.

“Não é a primeira vez que fazemos essa cobrança aqui na Câmara. A justificativa era dificuldades causadas pela pandemia. Nossas reuniões de comissões voltaram a funcionar normalmente, também conseguimos receber um público de maneira organizada e essa lei [da prestação de contas] foi uma alteração na Lei Orgânica, maior legislação municipal. Então queremos que o secretariado municipal cumpra essa vinda quadrimestralmente. O secretário de Fazenda [Gilberto Ramos] já cumpre esse papel, mas é importante que os demais o façam, pois será a nossa melhor ferramenta de fiscalização”, declarou Rodrigo Diguerê.   

A reivindicação foi feita durante a última sessão plenária da Câmara de Itabira, realizada na terça-feira (19), quando — curiosamente — os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 90/2021, que cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A proposta, que é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), tem como objetivo “promover políticas de controle social na gestão pública, tornado mais eficiente a administração”. O texto será votado em segundo turno nesta terça-feira (26).

“Isso [a prestação de contas] nos permitirá o acesso às contas públicas em um período mais curto, de quatro em quatro meses, o que facilita a fiscalização. Não podíamos fazer essas reuniões por causa da pandemia, mas, agora, não cumprimento pode levar a punições, inclusive por improbidade administrativa, já que se trata do descumprimento da Lei Orgânica. Porém, acredito que não haverá dificuldade dos secretários fazerem esse trabalho”, avaliou Rodrigo Diguerê. 

Contas da saúde

Na quinta-feira (21), dois dias após as cobranças do vereador Rodrigo Diguerê, a secretária de Saúde, Luciana Sampaio, realizou no plenário da Câmara de Itabira uma audiência pública para a prestação de contas da sua pasta. Na ocasião, ela revelou que o Governo de Minas Gerais possuí uma dívida de mais de R$ 40 milhões com Itabira — além de responder por um percentual baixo no custeio do Serviço Único de Saúde (SUS) na cidade — e trouxe os números de atendimentos realizados nas atenções primárias, secundárias e terciárias.