Câmara aprova por unanimidade e cemitérios de Monlevade terão administração e fiscalização
A proposta visa acabar com a cobrança de adicionais desnecessários aos familiares enlutados.
Após diversos monlevadenses alegarem que foram lesados ao longo dos anos por “má fé” de prestadores de serviços funerários que organizam os cemitérios, isso não deverá mais ocorrer. O Projeto de Lei Complementar 17/2021, enviado pelo Executivo, foi aprovado com unanimidade em redação final.
A partir de agora, João Monlevade tem uma lei que dispõe sobre a administração e fiscalização dos cemitérios. De acordo com o vereador Bruno Cabeção (Avante), o município nunca teve uma lei neste âmbito de regulamentação desses locais. “É um projeto que traz regras e normas para os cemitérios da nossa cidade“. A proposta também visa acabar com a cobrança de adicionais desnecessários aos familiares enlutados.
Ação
O prefeito da cidade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei em maio deste ano. De acordo com o Executivo, várias denúncias motivaram a atual administração a buscar a regulamentação do uso dos espaços.
Na prática, após regulamentada pelo Executivo, todos os prestadores de serviço devem ser cadastrados no Setor de Cemitérios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Aprovações
O presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), ressalta que o projeto aprovado será de grande valia e, enfim, terminará com os transtornos que diversos monlevadenses passam.
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) destacou o quão difícil é perder algum ente querido e ter que passar por transtornos nos cemitérios.
“Tem muitas pessoas que já procuraram os vereadores para falar que foram passados para trás durante o momento de dor. As pessoas enlutadas estão frágeis naquele momento e ainda tem gente que aproveita da situação, é lamentável. Mas com essa lei isso irá mudar”, enfatiza Revetrie.
O representante do povo Leles Pontes (Republicanos) exaltou o projeto do Executivo e disse que “espera que situações de desgostos em momentos de luto não se repitam mais“.
Já Doró da Saúde (PSD) destacou que ele e sua família estiveram entre as pessoas que já tiveram problemas com a falta de regulamentação e a utilização da má fé. “Que nenhuma família sofra novamente. Espero que isso acabe o quanto logo com esta lei”