Políticas públicas para mulheres: medidas de segurança em bares e empreendedorismo feminino
Propostas dos vereadores Sidney do Salão e Rose Félix estabelecem novas políticas públicas para as mulheres itabiranas, buscando proteção e incentivo profissional
Na última semana, durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, realizada na terça-feira (23), os vereadores aprovaram duas propostas voltadas para as mulheres. Em primeira votação, o projeto de lei 100/2021, de autoria de Rosilene Félix Guimarães (MDB), estabelece medidas de segurança a serem adotadas em bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Já em segundo e definitivo turno, o projeto de lei 99/2021, proposto por Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB), institui no calendário oficial de eventos da cidade a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
De acordo com o projeto de lei 100/2021, bares, casas de shows, restaurantes e outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas terão que “afixar avisos nos banheiros e em pelo menos mais um local, visível a todos os clientes, com os seguintes dizeres: ‘silêncio esconde violência – violência, assédio, abuso e exploração sexual é crime contra a mulher. Denuncie! Disque 180′”.
Além disso, terão que manter banheiros separados em função do sexo; disponibilizar empregado para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o carro ou local de embarque em um transporte, bem como prestar assistência para acionar os órgãos de proteção; e encaminhar representante legal para participar de treinamento oferecido gratuitamente por um dos equipamentos da Rede de Proteção à Violência contra a Mulher do Município de Itabira.
“Sentimos a necessidade de coibir a violência contra a mulher na cidade de Itabira. Os dados são alarmantes. Tivemos, há cerca de 15 dias, um encontro com toda a Rede de Proteção à Violência contra a Mulher e o Dr. Helton [Cota, delegado da Polícia Civil] informou que foram feita 2.200 denúncias de violência contra a mulher. Mas sabemos que estatisticamente essas denúncias representam apenas 10% dos casos, pois a maioria deles não chega a ser notificados”, argumentou Rose Félix.
A vereadora também fez uma apresentação sobre a violência contra a mulher. De acordo com ela, “assédio se caracteriza como abordagens que causam desconforto, humilhação, intimidação ou perseguição. Ele pode se manifestar em diferentes situações, sendo tanto explícito quanto velado”. Ela, ainda, informou que, em 2020, mais de 26 milhões de mulheres no Brasil sofreram algum tipo de assédio.
Desse total, 64% das situações aconteceram fora de casa e em atividades cotidianas. Sendo 98% deles nas ruas e em locais públicos; 77% em bares, restaurantes e baladas; 64% no transporte público; e 33% no ambiente de trabalho.
“Além de podermos conscientizar com os avisos, vamos poder conscientizar com os treinamentos. As pessoas que forem sendo treinadas se tornarão multiplicadores sobre o que é machismo, o que é assédio e violência. Sabemos que nesse ambientes de aglomerações, sobretudo festivos, onde as pessoas consomem bebidas alcóolicas e ficam mais eufóricas, pode acontecer violência contra a mulher. Então é para coibir todo o tipo de violência contra a mulher”, afirmou Rose Félix.
A matéria será votada em segundo turno na próxima terça-feira (30) e em caso de nova aprovação segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Empreendedorismo feminino
O projeto de lei 99/2021 determina que a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino seja realizada anualmente na semana do dia 19 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino. “É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de atividades, bem como na doação de recursos e patrocínios aos eventos”.
“O projeto de lei tem o principal objetivo de promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no mercado local com competitividade e a consolidação de seus empreendimentos”, explica Sidney do Salão na justificativa da proposta.
“Necessário trazer à baila, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em estado de vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de empreendimentos, promovendo geração de emprego e renda, além de motivar a participação delas no mundo dos negócio”, completa o vereador.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção do prefeito Marco Antônio Lage.