Desequilíbrio no cofinanciamento da Assistência Social incomoda secretário

Dando sequência ao calendário de prestação de contas das secretarias municipais na Câmara de Itabira, o secretário de assistência social, Elson Jr, esteve na Casa do Legislativo nesta segunda-feira (29). O objetivo foi apresentar um balanço da pasta nos primeiros oito meses do ano. Durante a apresentação, Elson demonstrou bastante incômodo com um ponto em específico: o fato da União arcar muito menos que o município com os investimentos da pasta.

Em 2021, por exemplo, dos R$ 10,2 milhões gastos até aqui, 85,76% foram bancados pelo próprio município, percentual muito maior que os 13,08% repassados pelo Governo Federal. O Estado assumiu uma responsabilidade ainda menor: 1,16%. Para o ano que vem, a tendência é essa discrepância ser ainda mais significativa.

O governo municipal prevê investir R$ 24 milhões na Assistência Social, 135% a mais do que o desembolsado neste ano. Da quantia total, o município arcaria com 87,07%, contra 11,58% da União. Para Elson, os gastos com tais investimentos deveriam ser bem mais equilibrados. Ele cita as unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) como exemplo desta falta do aporte federal.

“Estive em Brasília na semana passada conversando com gestores da proteção básica. E aí eu disse a eles: ‘Olha, Itabira tem um horizonte muito interessante de oferta de serviços, mas Itabira hoje goza de uma arrecadação privilegiada. Nós temos cinco Cras e vocês só cofinanciam dois. Os outros três o município paga 100%. A última vez que vocês fizeram expansão de serviços foi em 2013, quando é que vai ter de novo?’ Não sabemos. Então o horizonte de financiamento federal não é inspirador para nós”, declarou.

Enquanto ainda abordava o tema, o secretário municipal apresentou, por meio de um gráfico, o quanto cada ente investe na assistência social no país. Segundo os números, extraídos de uma revista de 2019, as despesas empenhadas pela União e o Município estão invertidas em Itabira.

“Em 2018, a união era responsável por 81% do investimento da assistência social e os municípios só 13%. Em Itabira, a lógica é exatamente o contrário. Nós investimos oito vezes mais do que o Governo Federal.”

Consequências futuras

Durante o “desabafo”, Elson Jr se mostrou apreensivo com as consequências deste cenário a longo prazo. Soma-se à falta de amparo federal, uma possível exaustão das atividades mineradoras em Itabira, motivo de grande preocupação para as contas da cidade.

“Esse é um grande desafio: inverter essa lógica, buscar financiamento em Brasília. Se esse é o quadro, a gente tem que lidar com ele e buscar. Porque num horizonte de exaustão mineral, estaremos falando, obviamente, de um horizonte de muita dificuldade a médio e longo prazo para poder manter uma cobertura e oferta de serviços como temos hoje”, reforçou.

“E aí, claro, depende de uma série de contextos, a governabilidade é limitada. Quando se fala em orçamento no Brasil, o cobertor é curto e todo mundo quer um pedaço. O que nós vamos fazer é ir atrás do Governo Federal para que ele possa ampliar o cofinanciamento em Itabira”.

Angústia compartilhada

Elson não é o primeiro secretário municipal a contestar a divisão de gastos entre União, Estado e Município em Itabira. Em 16 de novembro, Luciana Sampaio, secretária de Saúde, também mostrou incômodo com o fato do Governo de Minas ter bancado apenas 36% dos R$ 112 milhões desembolsados pela pasta entre janeiro e agosto, 21% a menos do que foi gasto pelo município.

O descontentamento de Luciana recebeu apoio, inclusive, do emedebista Neidson Freitas. “Toda vez que o Estado não cumpre sua parcela na pactuação, esse remanejamento sempre fica a cargo do município, e aí começa todo esse rombo que existiu lá no passado dentro da Saúde principalmente… Boa parte disso por falta de repasse do Estado. Nós (Câmara dos Vereadores) precisamos colocar um freio nisso”, afirmou o vereador à época.