Procon de Itabira terá equipe para fiscalizar e autuar abusos contra o consumidor
Atividade foi criada por meio de projeto de lei aprovado na terça-feira, 31 de outubro, na Câmara Municipal
Na pauta de votações desta semana, a Câmara de Vereadores de Itabira aprovou o Projeto de Lei 82/2017 que institui a atividade fiscalizadora dentro do Procon Municipal. A proposta cria uma Diretoria de Fiscalização e Educação para o Consumo que será responsável por receber denúncias e verificar casos de abusos contra o consumidor.
De autoria do Executivo municipal, a mudança não gera custos para o município, já que os fiscais designados para o trabalho de campo serão escolhidos entre os próprios servidores da Prefeitura. De acordo com o secretário-executivo do Procon, Fabrício Chaves Pinto, uma parceria será firmada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para capacitar os profissionais.