Prefeitura de Itabira quer limite maior para remanejar orçamento

A Prefeitura de Itabira pediu à Câmara de Vereadores maior flexibilidade para abrir créditos suplementares no orçamento municipal deste ano. Previsto para ser votado nesta terça-feira, 31 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei 91/2017 aumenta de 25% para 35% o limite da abertura de créditos, por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.

O crédito suplementar é feito para atender à despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Pela proposta, a Prefeitura poderá reforçar até 35% do valor de uma despesa prevista no Orçamento de 2017, mediante o cancelamento de 35% do valor de outra.

Até o momento, o remanejamento entre as despesas está restrito a 25% do valor, de acordo com a Lei 4.934/2016, que estimou a receita municipal para este ano em R$ 462 milhões.

Segundo a administração municipal, “torna-se necessário movimentação superior à esperada para pagamento dos serviços essenciais como Hospital Carlos Chagas, Hospital Nossa Senhora das Dores, aquisição de medicamentos, merenda escolar, limpeza pública, dentre outros”.

O projeto de lei recebeu parecer favorável de comissões permanentes da Câmara na quinta-feira passada, 26. Apesar do parecer pela legalidade, vereadores de oposição demonstraram inquietação à matéria. Na ocasião, os secretários de Fazenda, Marcos Alvarenga, e de Governo, Ilton Magalhães, foram à Casa articularem a aprovação do projeto.

“Por exemplo, foram deixados dentro do Orçamento de 2017 um recurso bem inferior ao necessário para o pagamento do Hospital Municipal. Então, há necessidade de tirar recurso de uma dotação orçamentária de outra área para suplementar a verba que vai para o Hospital”, observou Marcos Alvarenga.