Inscrições para o Simples Nacional se encerram no dia 31 de janeiro

O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Sendo assim, o regime possui regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado será divulgado no dia 15 de fevereiro.
Nesse sentido, o limite de faturamento assistido pelo programa para microempresas é de R$ 360 mil e para empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões. Segundo a Receita Federal, para as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.
Já para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação do Simples Nacional é de 30 dias desde o último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Isto se aplica para casos em que não tenham decorridos 60 dias desde a data de abertura do CNPJ da empresa. Por isso, é importante que essas empresas fiquem atentas aos prazos.