Governo itabirano pede autorização à Câmara para entrar em consórcio regional

O município de Itabira quer fazer parte de um consórcio regional para um custeio mais barato da iluminação pública, destinação e tratamento de resíduos sólidos e outros serviços. A proposta consta em Projeto de Lei enviado pela equipe do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) à Câmara de Vereadores, e que teve parecer favorável das comissões permanentes nessa quinta-feira, 13 de julho.

O Projeto de Lei autoriza o município a entrar no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Piracicaba (Consmepi). Esse consórcio existe desde 2014 e reúne cidades de toda a região.

Líder do governo na Câmara de Itabira, Allaim Gomes (PDT) esclareceu que a entrada do município no consórcio pode ser vantajosa para ratear despesas.

Entre elas estão os ativos da iluminação pública – manutenção de lâmpadas, reatores, braço de luminárias, cabos, conectores e luminárias – que passou a ser responsabilidade dos municípios em 2015, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por meio do Consórcio, é possível licitar uma empresa para o serviço que atenda a todos os municípios associados, que dividem a conta.

Também é pleiteado pelo Consmepi a gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), de forma regionalizada, que irá regulamentar a comercialização de produtos derivados de carnes, ovos e leite, e implantar o selo regional.

O Projeto de Lei, de nº 45/2016, não teve ressalvas dos vereadores, por ora, e deverá ser votado na próxima terça-feira, 18 de julho. 

Foto: Wesley Rodrigues/DeFato