ALMG aprova projeto que autoriza “venda” da Cidade Administrativa

Deputados estaduais mineiros aprovaram na última terça-feira, 4 de julho, projeto de lei que cria fundos de investimentos para o governo de Minas Gerais. Entre eles, um é imobiliário e permite a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do Executivo e principal obra da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB). O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o governo pretende arrecadar com os seis fundos aprovados.

A análise da matéria rendeu discussões e muita polêmica. Foram 48 votos favoráveis e 16 contrários. A oposição criticou, principalmente, a votação em bloco dos fundos de investimento. Eles queriam que o ponto que trata da Cidade Administrativa fosse destacada dos demais. Foram apresentadas 74 emendas, mas todas foram rejeitadas.

“O que esse projeto pretende é vender o patrimônio que é de todos os mineiros”, protestou o líder da oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Ele afirmou que os parlamentares foram levados por “pressão do Palácio da Liberdade”. O deputado Carlos Pimenta (PDT) também reclamou o fato de os fundos terem sido votados em conjunto. 

Foram três reuniões, somente na terça-feira, para avaliar o projeto. A votação só foi concluída à noite. O líder do governo na ALMG, Durval Ângelo (PT), contestou as críticas e disse que serão criados seis fundos de investimentos, sendo dois para parcerias público privadas, dois imobiliários, um de securitização da dívida pública e um destinado a empréstimos empresariais. “Eles são importantes porque criam um círculo virtuoso de crescimento e, neste momento, Minas Gerais tem que ter esses mecanismos de intervenção e captação de recursos para projetos de desenvolvimento no mercado. Nossa expectativa é de geração de R$ 4 bilhões em um primeiro momento”, afirmou. 

O petista negou que a Cidade Administrativa esteja à venda. "É bom deixar claro que liberar o imóvel da cidade administrativa para o fundo, para uma securitização de aluguéis futuros que serão pagos por antecipação, não é autorizar a venda. E acho que se formos vender não vamos achar interessados porque ela tem pouca utilidade. Da forma que ela vem para o fundo imobiliário vai render recurso para o estado porque é como se o estado vendesse no mercado futuro, especialmente em fundos de estatais, aquele aluguel fictício para estar recebendo recursos para investir no estado", disse, em entrevista ao Jornal Estado de Minas.

O companheiro de partido do governador Fernando Pimentel (PT) afirmou ainda que projetos semelhantes estão sendo adotados pelos governos do PSDB em São Paulo, de Geraldo Alckmin, no estado, e João Dória, na capital. De acordo com Durval Ângelo, trata-se de usar imóveis ociosos, tirando deles recursos para investir.