Monlevadenses têm até o fim do mês para regularizar débitos com o município
Prefeitura de João Monlevade recebe regularização pelo Refis até o fim de julho
O prazo para a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em João Monlevade, se encerra no dia 31 de julho. Conforme a secretária municipal de Fazenda, Luciana Carvalho, o prazo não será prorrogado.
Os cidadãos e empresas com débitos de IPTU e ISS, por exemplo, podem regularizar a situação com o município, com descontos de 100% nos juros e 100% nas multas para os pagamentos em parcela única.
Parcelando em até cinco vezes, a redução é de 100% na multa e de 80% nos juros. Em até 10 parcelas, a redução é de 100% na multa e 60% nos juros. Pagando-se em até 15 parcelas, o contribuinte terá redução de 100% na multa e 40% nos juros. Para pagamento em até 24 parcelas, a redução na multa é de 50% e a redução nos juros é de 30%.
Para as pessoas físicas, a parcela mínima é de R$80,00 (oitenta reais) e para a pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$200,00 (duzentos reais).