Projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem é encaminhado ao Congresso Nacional 

A Secretaria-Geral informa através de sua plataforma oficial que foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem.
Projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem é encaminhado ao Congresso Nacional 
De acordo com informações oficiais, o projeto de lei prevê a regulação econômica do serviço pela Antaq. Foi encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem e estabelece a possibilidade de sua regulação econômica, de acordo com informações oficiais do Governo Federal.