Segurança pública segue em debate na Câmara Municipal de Itabira
Vereadores aprovaram na última semana a doação de três veículos para reforçar o trabalho da Polícia Civil
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na última semana, em segundo e definitivo turno, o projeto de lei 08/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que prevê a doação de três veículos para a Polícia Civil de Minas Gerais. Assim como aconteceu na primeira votação, a proposta foi aprovada com apenas um posicionamento contrário — do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), que defendeu que os veículos fossem destinados a outras áreas do Município, como a saúde. A votação, porém, estimulou novamente o debate sobre a segurança pública na cidade.
“É oportuno reforçar o apelo para que o governo do estado e o prefeito [Marco Antônio Lage] invistam na segurança em Itabira. Estamos vivendo em uma terra que podemos dizer sem lei, em que as pessoas não têm tranquilidade para andar nas ruas, de frequentar um estabelecimento privado para se divertir”, afirmou Rosilene Félix Guimarães (MDB). “Faço um clamor junto aos meu colegas vereadores, ao governo municipal e ao governo do estado para que possamos pensar juntos uma solução para a criminalidade em Itabira”, completou a parlamentar.
O vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) destacou que Itabira hoje não possui um presídio devido a uma recusa do prefeito Marco Antônio Lage em contar com unidade prisional de grande porte na cidade, o que aconteceu em 2021.
Dessa forma, o petebista avaliou que as melhorias para a segurança pública devem ser cobradas do governo de Minas Gerais — responsável pelo custeio e manutenção das polícias Civil e Militar —; do deputado estadual Bernardo Mucida (PSB), que precisa articular junto com o Estado ações para o Município; e também da Prefeitura de Itabira, sobretudo no que diz respeito ao presídio local. “O prefeito foi omisso no ano passado ao não querer o presídio na cidade. Então não adianta vir aqui com discurso bonito e só querer jogar a responsabilidade para o Estado porque o prefeito não mandou resposta em tempo hábil e o presídio não saiu”, disse Sidney do Salão.
Posicionamento do governo
Embora entenda que é necessário fortalecer a segurança pública da cidade, o líder de governo no Legislativo, Júber Madeira (PSDB), destacou o empenho da Prefeitura de Itabira em contribuir com a atuação das forças de segurança na cidade. “A atual gestão, tão logo assumiu, ampliou em 30% o valor do convênio com a Polícia Militar. Além disso, fez a doação de equipamentos e viaturas [para a PM]. Assim vem se esforçando para fazer isso para a Polícia Civil”, argumentou.
Júber Madeira, ainda, reforçou as críticas ao governo de Minas Gerais. “Devemos, certamente, ampliar as críticas para o que o governo do estado não vem cumprindo, que é com a sua obrigação básica, que é zelar pela segurança de todos os cidadãos. O principal ente público responsável pela segurança pública é o Estado. Mas o Município de Itabira vem se esforçando ao longo dos anos para amparar e contribuir com o processo de segurança pública”, ressaltou.
“Mais uma vez o Município tem que arcar com a omissão da União e do Estado. Historicamente o Município contribui com o aluguel de delegacia, com estagiários na delegacia e no Fórum [Desembargador Drumond], com aluguel do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], aluguel da Receita Federal, com funcionários da delegacia e, ainda mais, com doação de viaturas. Sendo que a competência da segurança pública não é do Município”, acrescentou o vice-líder de governo Bernardo de Souza Rosa (Avante).
Voto contrário
Assim como aconteceu no primeiro turno de votação, Júlio Contador foi o único vereador a votar contra o projeto de lei 08/2022. O petebista manteve a coerência em sua postura ao justificar que o posicionamento contrário leva em consideração o déficit de veículos para atender as necessidades do próprio Município. Para exemplificar, o parlamentar voltou a comentar a situação dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que possuí apenas um veículo par atender as demandas de todas as três unidades em funcionamento na cidade.
Júlio Contador, ainda, destacou que é necessário reforçar a segurança pública local. Mas, no entendimento dele, três veículos não vão resolver o problema da criminalidade em Itabira. Porém, esses mesmo três carros podem fazer a diferença para os serviços voltados para a saúde mental da população.
“Eu gostaria de justificar o meu voto na primeira votação, em que eu fui contrário à doação dos veículos para a Polícia Civil. Comunicando à sociedade itabirana: eu não sou contrário à segurança pública, pelo contrário, sou favorável à segurança pública e Itabira precisa reforçar essa questão. Mas precisamos ter equidade das coisas e ser coerente no voto, então permaneço contrário a doação por haver um apelo de um grupo da sociedade em relação a questão da saúde mental em nosso Município. Três veículos não vão resolver a questão da segurança, mas três veículos podem ajudar bastante na gestão dos serviços de saúde mental no Município”, argumentou Júlio Contador.