STF derruba liminar que obrigava município de Santa Bárbara a se posicionar sobre Samarco
Prefeito Leris Braga continua irredutível sobre liberação de carta de anuência para a Samarco, em Santa Bárbara
O prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), anunciou nessa segunda-feira, 5 de junho, durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigava o município a se manifestar sobre a captação de água pela Samarco. O impasse em torno da carta de anuência para que a mineradora volte a retirar água do rio Conceição, no distrito de Brumal, se arrasta desde o início do ano.
Após a tragédia de 2015, em Mariana, a Samarco teve cassadas todas as suas licenças de operação. Para voltar a funcionar, a mineradora precisa reaver a documentação, inclusive as cartas de anuência das Prefeituras das cidades onde possui algum tipo de operação. Falta conseguir a liberação em Santa Bárbara, onde é feita a captação de água para o completo de Germano. O prefeito Leris Braga, no entanto, exige um estudo de impacto ambiental local para conceder a documentação.
A Samarco alega que não há necessidade desse estudo e que essa exigência é restrita aos órgãos estaduais no momento do licenciamento. A empresa, então, procurou a Justiça para conseguir a carta de anuência. Perdeu em primeira instância, em Santa Bárbara, e conseguiu no TJMG uma liminar que obrigava a Prefeitura a se posicionar sobre o impasse. O governo de Leris Braga teria que responder se o plano de operação da mineradora está ou não de acordo com as normas municipais, descartando a necessidade de estudo de impacto ambiental.
O prazo terminaria nesta terça-feira, 6 de junho. Segundo nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Bárbara, o prefeito Leris Braga iria manifestar o posicionamento do município durante os eventos alusivos ao Dia Mundial do Meio Ambiente, mas foi “favoravelmente surpreendido com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
No despacho, a ministra Carmem Lúcia afirma que a liminar concedida pelo TJMG “fere de morte a competência municipal para o adequado ordenamento territorial e proteção ao meio ambiente” ao exigir que “o Município avalie a conformidade de empreendimento a ser instalado em Zona de Recuperação Ambiental sem que possa se basear em dados técnicos”.
O prefeito comemorou a nova decisão e afirmou que a liminar antes expedida pelo TJMG causava grave lesão à economia pública, porque impedia a solicitação de estudos ou dados complementares e obrigava a realização de uma análise superficial e precária acerca da conformidade do empreendimento. “O município deseja que a empresa retome suas atividades com uma perspectiva diferente. A transformação existe da crença do querer transformar, da ética e da consciência para a construção de novos paradigmas. Cada decisão, por si só, tem a capacidade de geração de riquezas”, afirmou Leris Braga.
A postura de Leris Braga tem incomodado outros prefeitos e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pressão é grande e envolve até movimento de trabalhadores da Samarco. Parlamentares mineiros, inclusive, tinham agendado um encontro em Santa Bárbara nessa segunda-feira, 5, mas depois desmarcaram a agenda no município.