Auxílio Brasil: valor do benefício pode diminuir este ano?

Todos os usuários do Auxílio Brasil recebem ao menos R$ 400 por mês. Essa é a lógica básica de pagamentos do programa social do Governo Federal. Todavia, o fato é que a regra básica pode passar por uma mudança nos próximos meses. Caso aconteça, os usuários poderiam registrar queda nos valores.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para efetivar a ideia de que todos os usuários do Auxílio Brasil precisam receber ao menos R$ 400 por mês. As leis brasileiras apontam que uma MP tem força de lei assim que ela é devidamente assinada pelo Presidente da República.
E é justamente por isso que todo mundo já está recebendo os R$ 400 por mês. Como a MP já tem validade, as liberações com o novo patamar já estão sendo feitas. Todavia, as leis brasileiras também apontam que uma Medida Provisória tem uma validade própria. E ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do final do prazo para poder virar uma lei de fato.