“Não cabe questionar esse ato”, diz Marco Aurélio sobre perdão de Bolsonaro a Silveira

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello saiu em defesa do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em relação ao indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB) na semana passada. Para ele, não cabe a ninguém questionar o ato do chefe da união, que recebeu críticas de boa parte da oposição. A declaração foi dada à CNN.

“Não vejo crime algum do presidente”, disse Marco Aurélio, acrescentando, ainda, que Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. Para o ex-ministro, o perdão dado a Silveira foi “implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania”. “Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”, completou.

Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado no Supremo, por 10 a 1, a 8 anos e 9 meses em regime fechado. A pena ocorreu após ameaças do deputado contra ministros da Corte, por meio de vídeos publicados nas redes sociais. Porém, Bolsonaro assinou, na quinta-feira (21), um decreto concedendo “graça” (perdão da pena) ao parlamentar.

Na mesma entrevista à CNN, Marco Aurélio Mello afirmou que a “graça” concedida pelo presidente da república é um direito dele. Mello ponderou, no entanto, que Silveira passou dos limites.

“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça (…), reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, disse.