Prazo para regularizar ou emitir título de eleitor termina nessa quarta-feira (4)

O prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor termina nesta quarta-feira (4). Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não conseguirá votar nas eleições deste ano, as quais definem os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

A data de 4 de maio está prevista no calendário do pleito de 2022, pois a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91) prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada votação, isto é, neste ano, no dia 5 de maio.

Durante o período em que o cadastro eleitoral estiver fechado, o cidadão não poderá tirar o título ou resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas eleições.

Emissão

Para a emissão do título, bastam apenas três documentos e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. O alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.

Regularização

É importante verificar se o seu título de eleitor está regular para votar nas eleições deste ano. Para isso, acesse o portal do TSE e, na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, clique em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título. Caso seja informada alguma irregularidade, siga essas etapas para que o problema seja resolvido.

Vale lembrar que na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros.