Imposto de Renda: o que acontece com quem frauda informações na declaração
Falta menos de um mês para se findar o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Receita Federal.
Falta menos de um mês para se findar o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Receita Federal. Segundo informações oficiais, os brasileiros têm até o próximo dia 31 de maio para enviar a documentação. Entretanto, é preciso prestar atenção e não tentar fraudar nenhum dado. Em alguns casos, a prática pode acabar em prisão.
De acordo com as leis brasileiras, o cidadão que engana a Receita Federal está cometendo o crime de evasão fiscal. Segundo o Código Penal, o crime pode dar prisão de até cinco anos nos casos mais extremos. A lei que trata da questão é justamente a 8137/90, que fala sobre os crimes de natureza tributária.
Todavia, a condenação só ocorre nos casos em que o cidadão tenta enganar a Receita Federal intencionalmente visando pagar um imposto mais baixo do que o exigido normalmente. Assim, a alteração ou omissão de valores de forma intencional pode fazer com que o indivíduo acabe sendo preso.




