Médico se nega a emitir declaração de óbito de morador de rua e é indiciado

Em Passos, sul do estado, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou um médico, servidor público municipal, com atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, pelo crime de prevaricação. As investigações iniciaram em setembro de 2020, após a recusa do médico em emitir a declaração de óbito de um morador de rua.

Conforme apurado, o médico atendia como plantonista em uma unidade de pronto atendimento, ocasião em que se negou a declarar o óbito do sem-teto, devidamente identificado e com morte por causa natural. Ele alegava que isso seria de responsabilidade do delegado de polícia.

De acordo com o delegado Felipe Capute, que coordenou as investigações, o Ministério da Saúde instituiu uma rede, no âmbito do SUS, denominada Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimentos Causa Mortis (SVO). A rede tem o objetivo de atender as demandas de autópsia de todos os óbitos, com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, quando não houver interesse investigativo da Polícia Judiciária.

Ainda segundo o delegado, o médico justificou sua recusa sob viés discriminatório, estereotipando a morte daquela pessoa em situação de rua por suposto abuso de álcool ou droga. No entanto, a Polícia Civil pondera que as exceções legais se reservam apenas nos casos de confirmação ou suspeita da morte por causas externas, em estado avançado de decomposição ou por morte natural de identidade desconhecida.

Para Felipe Capute, “considerando a gravidade da conduta do indiciado, como contexto, vigia estado emergência de saúde pública, de importância mundial, em razão da pandemia da Covid 19; reconhecidamente como a situação emergencial de maior impacto na história recente da humanidade. Nesse sentido, prevaricando sua obrigação legal, o investigado secundou a importância em elucidar rapidamente a causa mortis em evento potencialmente relacionado a doença transmissível, que exigia investigação epidemiológica, notadamente para implementar medidas oportunas de vigilância e controle da SARS-CoV-2 –novo coronavírus”.

A cópia do inquérito policial foi encaminhada para o Ministério Público.

*Com informações da Polícia Civil de Minas Gerais