Vereadores irão votar mais uma vez parcelamento da dívida com o Itabiraprev

Outra vez, o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) será votado pela Câmara de Vereadores. A administração municipal, na gestão anterior, não pôs fim ao assunto e ele retorna ao Legislativo, agora com a expectativa de ser página virada. O débito com o Instituto atualmente está na casa dos R$ 14 milhões.

As comissões temáticas da Câmara discutiram na tarde desta quinta-feira, 16 de março, o Projeto de Lei 15/2017, que trata do parcelamento. Compareceram à Casa para prestar esclarecimentos o presidente do Itabiraprev, Eduardo Cássio Procópio, e o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte.

O PL 15/17 divide os R$ 14 milhões em 60 meses. Entram no total que será parcelado os repasses patronais de competências entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017. Com os juros e correção monetária, as mensalidades da dívida ficarão em aproximadamente R$ 250 mil.

Como garantia de pagamento, o projeto autoriza a vinculação do parcelamento ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, se após cinco dias do vencimento da prestação o município não tiver pago a fatura, o Banco do Brasil poderá debitar o passivo no saldo do FPM.

Conforme já informado por DeFato no último mês de janeiro, o assunto volta à Câmara por questões burocráticas. O projeto anterior foi aprovado em segundo turno no dia 22 de dezembro de 2016, dividindo R$ 10 milhões em 60 vezes. Só que após a aprovação, o município deveria assinar o termo de acordo de parcelamento e enviar a documentação ao Ministério da Previdência Social; além de pagar a primeira parcela.

Na ocasião, o Executivo municipal não poderia ter débitos além dos previstos no parcelamento para despachar a questão. No entanto, havia outras parcelas atrasadas do Itabiraprev e a gestão de Damon Lázaro de Sena (PV) não pôde assinar o termo a tempo.

Marcos Alvarenga destacou que o assunto ficou pendente pela assinatura do termo de parcelamento

“Diante desse fato e diante do recolhimento das contribuições de dezembro de 2016 e o décimo terceiro não terem sido cumpridas porque não havia dinheiro em caixa, a melhor alternativa foi fazer o novo parcelamento desse débito”, reiterou Marcos Alvarenga.

Com as contas no vermelho, o governo Ronaldo envia o novo projeto agora à Câmara para incluir as parcelas que também venceram nos meses anteriores.

Nenhum vereador se opôs ao projeto e ele deverá ser incluído na pauta da reunião ordinária da próxima terça-feira, 21 de março, quando será votado em primeiro turno.