“O prefeito percebeu que no voto não conseguiria o empréstimo”, afirma Rose Félix sobre manobra jurídica
Após argumentação técnica, a vereadora conseguiu convencer parte de seus colegas que havia risco jurídico em votar o empréstimo
A reunião da Câmara Municipal de Itabira, na tarde desta terça-feira (9), foi de muita polêmica e bate-boca. A principal razão para tamanha animosidade foi a votação do projeto de lei 36/2022, que permite ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) a contratar um empréstimo de R$ 99 milhões. O texto, que estava engavetado há dois meses, foi incluído na pauta no último momento, após um parecer do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mudar o entendimento sobre o número de votos necessários para a sua aprovação.
O cenário, que era favorável à autorização para contrair a linha de crédito, mudou após a vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), que compõe o grupo de oposição ao governo, apontar questionamentos que podem indicar insegurança jurídica em dar prosseguimento ao pleito — e, com isso, adiou as discussões para a próxima semana.
“Nós temos duas questões principais que temos que observar no processo legislativo para que aprovar ou votar contrário ao projeto, mas com bases seguras. A primeira questão é a própria decisão judicial, que ainda está no prazo recursal, ou seja, qualquer pessoa ou um terceiro interessado pode interpor um recurso e essa decisão ser modificada em uma instância superiora. Então, essa decisão em que o presidente da Câmara está se baseando para pautar o projeto, ela ainda não pode ser considerada uma decisão definitiva porque não houve o chamado trânsito em julgado”, argumenta Rose Félix.
“A outra questão é a legalidade do próprio contrato a ser firmado com a Caixa, que mandou uma proposta e, nessa proposta, há uma cláusula que estabelece que aquelas condições seriam mantidas se um contrato fosse firmado, assinado em um prazo de 30 dias. Isso foi no mês de maio, nós já estamos em meados de agosto, então o mínimo que o prefeito [Marco Antônio Lage, PSB] deveria fazer era pedir que a Caixa ratifique aquelas condições, mesmo tendo ultrapassado 60 dias do prazo proposto. Então entendemos que essas questões precisam ser sanadas para que o projeto seja aprovado ou reprovado com a certeza de que a Câmara está agindo na legalidade”, completa Rose Félix.
As argumentações apresentadas pela vereadora do MDB foram suficientes para convencer a maioria dos seus colegas a adiarem a votação do empréstimo de R$ 99 milhões. Os seguintes parlamentar acompanharam Rose Félix: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB).
Votaram contra o adiamento da votação: Carlos Vicente da Silva “Carlinhos Motorista” (Avante), Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PSB), Júber Madeira (PSDB), José Júlio Rodrigue “do Combem” (PP), Marcelino Guedes (PSB) e Reinaldo Lacerda (PSDB).
O presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), não participou do pleito. Ele só precisaria votar em caso de empate.
Críticas ao prefeito
Antes de determinar o curso da votação do empréstimo de R$ 99 milhões nesta terça-feira, Rose Félix teceu duras críticas tanto ao prefeito Marco Antônio Lage quanto aos vereadores que compõem a base governistas. A vereadora destacou que o chefe do Executivo entendeu que não conseguiria autorização para o empréstimo por meio dos trâmites legislativos e, por isso, optou por uma manobra jurídica — e, com isso, no entendimento da emedebista, demonstrou que a sua base aliada na Casa não tem capacidade de articulação política.
“Eu me solidarizo com os vereadores da base [governista] por passarem essa vergonha de ter um prefeito que não respeitou a autonomia legislativa dos senhores, que não confiou na base governistas que tem aqui na Câmara e usou do artifício, que todos nós temos, de recorrer ao judiciário para dizer que os senhores não têm articulação necessária aqui na Câmara para propor uma medida legislativa. Porque o que não foi dito, e que precisa ser dito, é que o prefeito percebeu que no voto não conseguiria obter esse empréstimo, então resolveu ir no judiciário pedir autorização para mudar o quórum de votação para que essa proposta fosse aprovada. Isso é, sim, vergonhoso”, disparou Rose Félix.
