Servidores decidem concordar com o parcelamento do Itabiraprev

Servidores municipais consentiram com o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) em até 60 meses. Na noite dessa terça-feira, 29 de novembro, a categoria se reuniu no auditório do Sindicato Metabase para deliberar sobre o assunto. Na ocasião, receberam o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo Moraes, que demonstrou que o município pode comprometer o pagamento de salários e décimo terceiro de empregados, por exemplo, caso seja forçado a quitar o débito integralmente, com valor atual de R$ 9,2 milhões.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) convocou a categoria para a assembleia, mas a sessão teve pouca adesão: 10 pessoas assinaram a lista de presença. O sindicato tem adotado postura de resistência contra o pedido do município de parcelar a dívida com a autarquia e decidiu levar à decisão dos servidores como continuará se posicionando sobre o caso.

O governo de Damon Lázaro de Sena (PV) tenta novamente um parcelamento do passivo com o Itabiraprev na Câmara, após vereadores assinarem a reabertura da pauta – ainda neste ano, o município pediu o fracionamento da dívida em 20 prestações, mas teve a proposta derrubada na Casa. A nova proposta tramita no Legislativo e vereadores ouviram, em reunião de comissões temáticas realizada há duas semanas, a equipe de transição de governo e o Sintsepmi, que à época foi contra a proposição.

As competências dos últimos meses foram repassadas pelo governo à previdência própria com normalidade. No entanto, a dívida bruta cresce em larga escala em função dos juros e encargos pelo atraso. Paulo Moraes frisou que protelar o assunto não é viável principalmente quando se tem em consideração os encargos que são gerados no período, além do bloqueio de verbas específicas repassadas pela União.

Pagamento de pessoal

O secretário demonstrou números estimados da receita para o mês de dezembro de 2016. A arrecadação prevista está na ordem de R$ 19,2 milhões. Em contrapartida, as despesas com a folha de pagamento, segunda parcela do décimo terceiro e rescisões de comissionados soma R$ 12,6 milhões. O percentual de comprometimento da receita para pagamentos de pessoal é de 65%.

Moraes frisou que além de ter passivos com vários fornecedores, se a Prefeitura de Itabira utilizar uma parte de seu caixa em dezembro para pagar integralmente a dívida do Itabiraprev e, assim encerrar o assunto, servidores podem não ter o pagamento das remunerações de fim de ano.

Deixar de pagar, parcelando ou integral, faz com que o município sofra sanções no âmbito fiscal. O secretário-adjunto destacou também que a autarquia tem sobrevivência assegurada pelo menos por 25 anos. Em caixa, o Itabiraprev tem mais de R$ 130 milhões com rendimento bancário, citou ele.

O representante do governo municipal assegurou aos servidores que o parcelamento não deixará de ser pago pela administração pública, uma vez que estará atrelado a fundos financeiros. Paulo criticou a postura adotada pelos vereadores de Itabira quanto ao impasse que se arrasta. “A questão é política e não administrativa”, disse.

Anuência

A presidente do Sintsepmi, Priscila Miranda, propôs à categoria concordar com tão somente parcelar a dívida em 48 meses, para que não ultrapasse a próxima gestão política. O escalonamento foi votado pelos presentes e maioria concordou em dividir a dívida em 60 meses.

A proposta deve passar por duas votações no Legislativo municipal. A primeira deve ocorrer na próxima terça-feira, 6 de dezembro.