Projeto de Nozinho pede que estado doe prédio do antigo Fórum ao município

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.881/2016, de autoria do deputado Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho – PDT), que solicita a doação do prédio que abrigava o Fórum Desembargador Drummond, em Itabira. A edificação no bairro Pará pertence ao estado e será repassada ao município caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT).

No projeto, o deputado argumenta que a doação é um anseio da comunidade e que o local será utilizado pelo município para atender a demandas das áreas de educação e cultura. “Além de permitir o uso compartilhado por outros setores da administração pública municipal, permitindo a melhoria na qualidade do atendimento aos cidadãos itabiranos”, justifica o parlamentar.

O prédio localizado em frente à praça Doutor Nélson Lima Guimarães tem 1,3 mil m² e abrigou o Fórum Desembargador Drummond por décadas. As atividades do Judiciário foram transferidas para a avenida Mauro Ribeiro em dezembro do ano passado e, desde então, o antigo edifício está sem serventia.

A matéria apresentada pelo deputado também destaca que, caso a doação seja aceita, o imóvel será devolvido ao estado caso o município não lhe dê a destinação prevista em até cinco anos. O prazo passa a contar a partir da lavratura da escritura pública de doação.

O PL 3.881/2016 está com as comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública. Se aceito por essas comissões, segue para votação em plenário em dois turnos. Depois disso, vai para sanção do governador.