Conselho de Saneamento Básico avaliará propostas de revisão e reajuste da tarifa de água e esgoto em Itabira
Há possibilidade de que nos próximos meses a tarifa de água e esgoto sofra um reajuste de até 14,45%, conforme indica a agência reguladora do Saae
As discussões sobre o sistema de água e esgoto de Itabira agora terão mais um componente. A Câmara de Vereadores aprovou, na última terça-feira (6), em duas votações — em reunião ordinária e extraordinária — a criação do Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS) para o Saneamento Básico do Município. O grupo “é um órgão colegiado de caráter consultivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG)” e terá a responsabilidade de “avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico”, entre outras incumbências.
“O Município tem que cumprir alguns prazos para começar a discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico e, entre os vários assuntos, eles precisam ser deliberados pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico. É importante que a Casa chegou a esse entendimento de acelerar o processo para que o Município institua o mais rápido possível esse conselho para que possamos discutir os interesses da população, que é o maior cliente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae”, explica o líder de governo no Legislativo, Júber Madeira (PSDB).
Além de discutir a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o CRCS terá um papel importante na avaliação e autorização de reajustes e revisões nos valores das taxas de água e esgoto na cidade — um processo que já está em andamento em Itabira.
A Arisb-MG, agência reguladora a qual o Saae é filiada, autorizou um reajuste de 14,53% nas tarifas. O índice foi submetido a uma consulta pública entre 11 e 31 de agosto. A autarquia itabirana está com essas tarifas congeladas desde 2019.
“A criação desse conselho passa pelas discussões de qualquer reajuste nas tarifas cobradas pelo Saae no que tange ao saneamento básico em uma maneira geral, como abastecimento de água, taxas de esgoto, disponibilização de rede etc. A criação desse conselho nos remete a lembrar a importância das discussões em torno dos reajustes dessas taxas”, ressalta Júber Madeira.
O conselho
De acordo com o projeto de lei 48/2022, que cria o Conselho de Regulação e Controle Social para o Saneamento Básico do Município, o órgão terá como principais competências:
- avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico;
- encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço;
- elaborar, deliberar e aprovar seu regimento interno, bem como suas posteriores alterações;
- outras competências inerentes à regulação e controle social dos contratos de prestação de serviços de saneamento básico.
Pela legislação, o conselho será formado de maneira paritária, com 50% de integrantes do poder público municipal e 50% de representantes da sociedade civil organizada. Além disso, o grupo se reunirá uma vez por ano, mas, caso seja necessário, poderá realizar sessões extraordinárias.
Como o projeto de lei já foi aprovado de maneira definitiva pela Câmara de Itabira, o texto está com o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para sanção ou veto.
