Eleições: aplicativo da OAB-MG permite que população denuncie atos irregulares

Uma novidade para as eleições deste ano é o aplicativo “Voto Legal”, criado pela OAB-MG. Por meio dele, a população pode fazer denúncias sobre atividades irregulares cometidas por candidatos ou partidos na campanha eleitoral de 2022. O aplicativo está disponível no Google Play e App Store, e foi idealizado pelo presidente da OAB Montes Claros, Hebert Alcântara.

As denúncias enviadas à plataforma serão analisadas pelo Observatório Eleitoral da OAB-MG e encaminhadas ao Ministério Público, que decidirá sobre as possíveis providências cabíveis. Empossada em março deste ano, a Presidente da OAB Itabira, Patrícia de Freitas, deu mais detalhes sobre o “Voto Certo” à DeFato.

“A OAB de Minas sempre foi muito atuante no processo eleitoral como um todo. Neste ano não é diferente e eles desenvolveram esse aplicativo como uma forma de aproximar a população dos advogados que acompanham o trabalho da ordem. Com esse mecanismo, a pessoa consegue formalizar algum tipo de denúncia diante de um ato que ela entenda que possa ser ilegal, seja em relação à propaganda eleitoral, abuso de poder  econômico e outras irregularidades”, diz ela.

“Haverá uma equipe, no caso a comissão eleitoral da OAB-MG, que vai fazer uma análise. E caso haja algum indício de irregularidade, vai ser encaminhado ao órgão competente, no caso o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”.

Para Patrícia, a participação dos itabiranos na fiscalização a atos proibidos nas eleições é fundamental. A presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil enfatiza que é muito difícil, aos órgãos competentes, estar em todos os lugares durante o dia de pleito.

“Até do ponto de vista de logística, é muito difícil ter a presença, que seja do MP, das polícias e de agentes públicos voltados a essa fiscalização, em todos os lugares. Estamos falando de uma eleição que ocorre no Brasil inteiro, em Minas inteira. Nossa cidade é uma zona eleitoral muito grande, então é fundamental a participação da população para coibir, porque é muito difícil para o estado conseguir fiscalizar 100%”, pontua.

Por fim, Patrícia de Freitas detalha o trabalho realizado pela Ordem durante o processo eleitoral. Além de fiscalizar, o órgão também está à disposição de outras entidades para resolução de dúvidas ou esclarecimentos em relação a tudo que abrange este momento político tão importante.

“Em relação à instituição, a OAB de Minas tem a comissão eleitoral que fica à disposição na seccional em Belo Horizonte, nossa sede, e orienta sempre que surge alguma dúvida. Então sempre ficamos à disposição dos órgãos, para garantir a lisura e evitar qualquer tipo de conflito. E fiscalizamos também, até por isso tem esse aplicativo (Voto Certo), para auxiliar esses poderes competentes a manter a ordem e a tranquilidade”, conclui.

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