Operação investiga irregularidades na contratação de serviço em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram nessa quinta-feira, 8 de setembro, a operação Primaz de Minas, que investiga atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos por funcionários das Secretarias de Governo e de Assistência Social do município de Mariana. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, que foi preso preventivamente. Também foram apreendidos R$ 22.495 em espécie; seis pendrives; um HD externo; três microcomputadores; cinco celulares; cheques e documentos.

Contratação de serviço de transporte
De acordo com as apurações da 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, entre os meses de março e agosto de 2016, o secretário municipal de Governo e de Relações Institucionais de Mariana exigiu, em razão da função exercida, vantagem indevida para si e para terceiros, além de fraudar e dispensar licitação para a contratação de serviço de transporte da Prefeitura.

A 2ª Promotoria de Justiça de Mariana ofereceu denúncia contra o secretário pelos crimes de concussão e fraude em licitação (afastamento de licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei). Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário e contra o prefeito, pelos mesmos fatos da denúncia. 

Distribuição de material de construção
No dia 17 de agosto de 2016, após apurações prévias, a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, entrou com duas ações de busca e apreensão de materiais de construção que teriam sido indevidamente distribuídos pela secretária de Assistência Social de Mariana, pelo prefeito e por dois vereadores.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, teria sido montado um esquema para proporcionar apoio político e captação ilícita de votos. Vereadores da base aliada do prefeito repassaram listas com nomes de pessoas para a secretária de Assistência Social que providenciava a entrega de materiais de construção como telhas, cimento, padrões, caixas d’água e tijolos. Foram constatados 44 casos suspeitos e, para comprová-los, a Promotoria de Justiça ingressou com as duas ações de busca e apreensão dos materiais. Em 21 residências foram localizados materiais de construção relatados na denúncia.