Plano Diretor de Conceição do Mato Dentro fica pronto e vai a apreciação popular

O Plano Diretor Participativo de Conceição do Mato Dentro já tem data para que sua versão final seja aprovada pela comunidade: dia 20 de setembro, às 18 horas, na Câmara de Vereadores. O momento finda um processo de dois anos e meio de trabalhos em busca de uma lei construída sobre as necessidades, as potencialidades e a realidade de CMD.

O processo de revisão do Plano Diretor começou em março de 2014, abrindo espaço para a efetiva e democrática participação da sociedade. Foram promovidos mais de 60 encontros, envolvendo cerca de dois mil moradores de todos os distritos da zona rural e os bairros da sede, entre oficinas comunitárias, oficinas técnicas, oficina técnico-comunitária, reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e reuniões da Comissão de Acompanhamento e Implantação. Tantos encontros foram fundamentais para o empoderamento do povo, com promoção de uma consciência de participação na construção do ideal de todos.

A primeira etapa se deu por encerrada no dia 7 de abril de 2015, quando a primeira versão revisada da lei foi aprovada em audiência pública. Com isso, no dia 4 de maio, o documento foi entregue à Câmara para sua avaliação e validação conforme os trâmites da Casa. Os vereadores, então, contrataram a consultoria do Grupo Indisciplinar da Universidade Federal de Minas Gerais para garantir o teor técnico. E no dia 10 de março de 2016 o documento voltou para as mãos da equipe técnica da Prefeitura com as considerações a fim de serem avaliadas, debatidas e aprimoradas.

Desde então as equipes da Prefeitura e da Câmara vêm trabalhando juntas para fazer do PDP uma lei com 100% de aplicabilidade. Além disso, a lei traz um formato inovador, com clareza, descrição e até glossário para esclarecer termos específicos. “É uma lei autoexplicativa, que não demanda conhecimentos vastos e nem técnicos para ser entendida. Com isso promovemos um acesso democrático às diretrizes”, explicou a assessora de planejamento da PMCMD, Renata Cristina.

Segundo a assessora, a contribuição do grupo de UFMG foi de grande valia para ampliar o olhar da equipe técnica que reavaliou, aumentou e aprimorou o conteúdo desta que é a principal lei do território. Aumentaram-se as referências (leis, decretos, resoluções, etc.) e foram inseridas novas definições e regulações, das quais se destacam: áreas de interesse quilombola, análise de vulnerabilidade social, estudo de impacto de vizinhança, pagamento por serviços ambientais, proteção de sítios arqueológicos, entre outros.

Ao longo de todo esse tempo, os trabalhos foram ininterruptos. Cada etapa promoveu o aprimoramento técnico e agregou novas percepções. Agora o PDP está pronto para ser concretizado.

Por que revisar?

O Plano Diretor de Conceição do Mato Dentro foi criado em 2003. Houve uma tentativa de revisá-lo em 2007, porém, justamente devido a uma defasagem na participação popular, o processo não foi validado. Logo, até então nada mudou na lei, mas muito mudou no município. O crescimento não planejado, novas ocupações, a necessidade de planejar os impactos decorrentes do projeto minerário e a equalização das novas tendências econômicas são algumas das principais demandas que embasam as novas diretrizes.

Uma das inovações desse plano que merece destaque é a criação dos Planos Locais. Estes planos funcionarão como “mini planos diretores” que serão elaborados para cada um dos distritos que compõem o município. Desta forma, será dado tratamento especial às particularidades de cada localidade.