Leilão eletrônico da Receita terá celulares, veículos e roupas

Diversas mercadorias apreendidas pela Receita Federal serão leiloadas no próximo mês, em lotes separados para pessoas físicas e jurídicas. De responsabilidade da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (IRF/BHE), bicicletas, ônibus, carros, caminhões, peças de aeronaves, celulares, câmeras fotográficas, produtos de informática, vestuário e cobertores estão entre os itens.

As propostas poderão ser apresentadas a partir da próxima segunda-feira (5) às 8h até o dia 14 de setembro às 18h, A sessão pública para lances será no dia 15, uma quinta, às 11h. Clique aqui e acesse o site para consultar o edital. 

De acordo com a IRF, o destaque do leilão será um avião monomotor Cessna, modelo Caravan 208, ano 1990.

Podem participar pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas, ambas portadoras de certificado digital.

Onde obter o seu certificado digital

Todos os interessados poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.

Os Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.

Como funciona o leilão eletrônico

O leilão eletrônico é realizado em duas etapas. 

Na 1ª etapa, o participante acessa o serviço disponível na Internet utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. 

Na 2ª etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação), e são selecionadas as maiores propostas para cada lote. 

É, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na 2ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. 

Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet.

Existe ainda a obrigatoriedade, para verificação da regularidade fiscal, que as certidões negativas estejam emitidas, e válidas, até a data anterior a realização do leilão.