O Teto, a PEC e o que virá…
Antes mesmo de tomar posse oficialmente, governo Lula já possui importante questão para tratar
3/12/22 às 19h00
O assunto dominante desde o primeiro pronunciamento sobre economia feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem sido a licença para gastar. Como a âncora fiscal utilizada desde o governo Temer atende pelo nome de teto de gastos, e o volume de gastos necessários para acomodar as promessas de campanha (auxílio de R$600,00 + R$150,00 por criança abaixo de 6 anos e aumento real do salário-mínimo) fura o teto de gastos, de acordo com o orçamento de 2023, em cerca R$200 bilhões (segundo as contas da equipe de transição de Lula) o nome do jogo em Brasília é PEC da transição.
A PEC que tem que ser aprovada ainda este ano, tem de um lado a turma do estica, representada pelo PT e partidos da coligação que elegeu Lula e do outro, a turma do puxa pra baixo representada pela oposição e endossada pelo mercado que tenta desidratar o valor da PEC e o prazo de vigência para que ocorram os gastos.
O PT e seus aliados querem 4 anos de prazo para gastarem R$ 175 bilhões/ano. Na minha opinião, um ano é prazo mais do suficiente para que a nova equipe econômica aprimore ou crie outra âncora fiscal para impedir que o populismo traga de volta o descontrole das contas e a inflação.
O fantasma do segundo mandato de Dilma assusta e o congresso que tem a obrigação de endossar, em nome do povo, a melhora dos programas sociais tem também a responsabilidade de entender e limitar os gastos de acordo com a capacidade de pagamento do país.
Resumo da ópera: A PEC deve ser aprovada, mas com um valor menor, entre 80 e 150 bilhões e no prazo de um a dois anos.
O fato curioso e preocupante é o de que uma PEC como essa que trata diretamente do coração do pilar da responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal, seja elaborada, tocada, negociada, essencialmente por políticos sem o DNA de uma equipe econômica e o mais sério, sem o conhecimento e a contribuição daquele que será o substituto de Paulo Guedes no próximo governo.
Rita Mundim é economista, mestre em Administração e especialista em Mercado de Capitais e em Ciências Contábeis
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